Uma mulher, de Chapecó, que publicou frases de apologia ao crime que aconteceu em Criciúma (SC), foi identificada e intimada pela Polícia Civil. A informação foi divulgada na terça-feira (8). Segundo a nota enviada pela Polícia, horas depois do roubo, a mulher realizou postagens em rede social em que exaltava a ação dos criminosos.
A mulher foi intimada a prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de apologia ao crime após uma denúncia anônima. Ainda conforme a Polícia Civil, ela parabenizou os assaltantes e chamou-os de “ídolos”.
“Os moradores daquela cidade, que foram submetidos pelos criminosos a momentos de pânico e de risco de vida extremo, devido ao uso de armamento pesado e de explosivos, merecem respeito, bem como os profissionais de todas as polícias que estavam no local e que atuaram no atendimento e seguem trabalhando na investigação destes crimes”, diz a nota da Polícia Civil.
Um Termo Circunstanciado em desfavor da mulher foi lavrado e os autos foram remetidos ao Poder Judiciário, para as medidas processuais cabíveis. Segundo a Polícia Civil, embora a livre manifestação do pensamento seja garantida pela Constituição Federal, demonstrações públicas que excedam o direito individual e atinjam a coletividade (no caso, a paz pública), devem ser apuradas e punidas.
Fazer apologia ao crime (como enaltecer e parabenizar atos criminosos) é crime previsto no artigo 287 do Código Penal Brasileiro, punido com três a seis meses de detenção e multa.
