Como forma de protesto contra a Reforma da Previdência em Santa Catarina, os Policiais Penais do Estado não receberão mais presos em unidades prisionais que estejam acima de sua capacidade oficial. Atualmente em Chapecó, o complexo penitenciário conta com mais de 100 presos além de sua capacidade limite. Devido ao impasse, o ClicRDC conversou com a Polícia Civil, os Policiais Penais e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do governo de SC.
Conforme o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Moura, a Reforma da Previdência que o governo enviou à Alesc, conta com pontos bastante prejudiciais à segurança pública civil. Devido a esse texto, os Policiais Penais decidiram fazer um movimento para não receber presos em unidades prisionais que estejam acima de sua capacidade oficial, como é o caso de Chapecó.
“Em virtude disso, pessoas que são presas em flagrante pela Polícia Civil e Polícia Militar e posteriormente são encaminhadas para os policiais penais, no complexo penitenciário acabam ficando em um situação que não tem solução. Os policiais penais não querem receber, mas nós, Polícia Civil também não podemos ficar com o preso, porque não é nosso papel. Não temos condições e estrutura para custodiar presos. Se isso continuar acontecendo, acarretará na soltura de presos em frente ao complexo prisional”, falou o delegado.
Rodrigo Moura ainda afirmou que a Polícia Civil também estabeleceu operação padrão. Segundo Rodrigo, os policiais buscam “apenas reconhecimento e tratamento igual aos militares, porque possuímos os mesmos riscos, pagamos mais previdência (14% contra 10,5%) e teremos menos direitos”.
Para o Policial Penal Miliano Fernandes de Oliveira, que trabalha no Complexo Prisional de Chapecó, o movimento, além de se opor à Reforma da Previdência, tem como objetivo expor a falta de efetivo e condições de trabalho.
“Temos a preocupação com a segurança e com os desdobramentos que possam gerar transtornos à sociedade. Para resolver isso, quem está de folga, fica na frente da unidade. Nosso comprometimento é com a sociedade catarinense, mas precisamos de atenção do governo. Mais de sete negociações foram realizadas e o governo insiste no injusto e na divisão de classes com atividades semelhantes. Será que o governo está sendo tendencioso porque temos um governador militar que faz jus a uma remuneração?”, declarou Miliano.
Miliano ainda explicou que a nova Reforma proposta pelo governo é injusta. Segundo o Policial Penal, o Portal da Transparência mostra que a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, que engloba as forças de segurança apresentou superávit no saldo previdenciário. Conforme Miliano, “não somos nós que causamos um déficit para o Estado”.
“O protesto é uma resposta ao governo sobre a atual reforma da previdência. Polícia militar, polícia civil, polícia penal e agentes socioeducativos tem reconhecimento federal como atividade policial. No entanto, para critérios de aposentadoria, a reforma faz diferenças. A injustiça é maior, porque de acordo com o portal de transparência, nossa secretária, apresenta superávit no saldo previdenciário, ou seja, não somos nós que causamos um déficit para o Estado”, declarou Miliano.
O ClicRDC entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Conforme a SAP, o Estado mantém um diálogo com as classes, para encontrar soluções que evitem prejuízos aos catarinenses.
Confira a nota da SAP
Nota oficial
O Governo do Estado de Santa Catarina continuará mantendo o diálogo republicano com as instituições de classe, no sentido que encontrar soluções que evitem prejuízos à sociedade catarinense.
