A partir desta terça-feira (1), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), dará início ao período chamado Defeso da Piracema, que restringe à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução nos rios e afluentes que compõem a Bacia do Rio Uruguai.
O ciclo de fiscalizações da pesca acontecerá até o dia 31 de janeiro de 2025, conforme a Instrução Normativa n. 193/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em Santa Catarina, a operação atinge principalmente os rios da região do Extremo-Oeste, Oeste, Meio-Oeste e Serra Catarinense.
A Piracema é uma época importante para que o peixe complete seu ciclo reprodutivo e dê continuidade à sua espécie, garantindo, com isso, que as espécies existam sempre em boa quantidade.
Durante a última operação 2023/2024, foram realizadas 62 fiscalizações, que resultaram em nove autos de infração ambiental lavrados; oito prisões em flagrante; quatro embarcações apreendidas; além da apreensão de 177 petrechos de pesca; 14.715 metros de redes de pesca e 50 quilos de pescado.
Nesse período é proibida (vedada):
– Pesca nas corredeiras, cachoeiras e barragens de hidrelétricas, devendo ser mantida a distância de 1.500 metros acima e abaixo delas;
– Pesca nas confluências de rios, devendo ser mantida a distância de 500 metros da área;
– Utilização de molinete, carretilha, espinhel, tarrafas e redes;
– Utilização de embarcação motorizada;
– Pesca de peixes de tamanhos menores que os permitidos, de acordo com a Portaria IBAMA 25/1993;
– Captura e transporte de quantidade acima de cinco quilos de peixes.
É permitida:
– A pesca de caráter científico, prévia e devidamente autorizada pelo IBAMA;
– A pesca utilizando linha de mão ou vara, limitando-se a apenas um destes petrechos por pescador e observando os locais proibidos.
Para garantir o devido cumprimento da legislação, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estará aumentando o policiamento ostensivo e a fiscalização nestes rios e afluentes, buscando controlar a prática de pesca ilegal e garantir a proteção da ictiofauna, para possibilitar a reprodução dos peixes.
