A Polícia Civil, por meio da equipe da DPCAMI, indiciou o proprietário de uma tabacaria e a proprietária de um “tele beer” localizados na cidade de Chapecó por terem vendido bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos para adolescentes.
A investigação revelou que em nenhum dos estabelecimentos havia protocolos voltados à verificação da identidade dos clientes nas vendas efetuadas e que adolescentes adquiriam os referidos produtos com absoluta facilidade.
A Polícia Civil ressalta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, tal como o cigarro eletrônico.
E a conduta de quem disponibiliza, de qualquer forma, esses produtos a pessoas menores de 18 anos caracteriza crime, punido com 2 a 4 anos de detenção.
