A Polícia Civil deu início a quase duas centenas de investigações criminais que resultaram em pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, apenas nos dois primeiros meses de 2024. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (11), pela delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), Lisiane Junges.
“O trabalho da DPCAMI da Polícia Civil de Chapecó se baseia na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), que prevê a possibilidade da autoridade policial solicitar a fixação de medidas de proteção em favor de mulheres em situação de risco”, informou a Polícia Civil.
Dentre as medidas protetivas previstas na lei encontra-se a proibição de contato entre autor e vítima por qualquer meio (inclusive ligações e mensagens por aplicativos), imposição de afastamento físico entre autor e vítima, proibição do agressor de frequentar determinados lugares e até mesmo a obrigação de pagamento provisório de pensão alimentícia em favor da vítima.
Conforme a Polícia Civil, o descumprimento de qualquer das medidas protetivas impostas acarreta a prática de crime com pena de 2 a 4 anos de reclusão, o qual não admite fiança na delegacia de polícia e abre a possibilidade de prisão preventiva do agressor.
“Os números destacam a gravidade dessa prática que infelizmente ainda assola nossa região e o intenso trabalho da Polícia Civil em defesa das mulheres”, disse a Polícia Civil.
