A Polícia Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, uma nova instrução normativa que estabelece o cronograma para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em todo o país.
A medida vale para certificados concedidos antes de 21 de julho de 2023, com validade até 20 de julho de 2026. A partir de agora, a renovação deverá seguir um calendário escalonado ao longo de 12 meses, conforme o dia e o mês de nascimento do proprietário.
Segundo a PF, os registros permanecerão válidos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até a data limite estipulada para cada grupo, garantindo a legalidade da posse enquanto o pedido de renovação não é realizado.
A mudança foi adotada para evitar a sobrecarga do sistema, já que há uma estimativa de mais de 1,5 milhão de registros com vencimento próximo. O objetivo também é permitir uma análise mais criteriosa dos pedidos e melhorar a fiscalização.
Confira o cronograma definido:
– Nascidos em agosto: até 31 de agosto de 2026
– Setembro: até 30 de setembro de 2026
– Outubro: até 3 de novembro de 2026
– Novembro: até 30 de novembro de 2026
– Dezembro: até 4 de janeiro de 2027
– Janeiro: até 1º de fevereiro de 2027
– Fevereiro: até 1º de março de 2027
– Março: até 31 de março de 2027
– Abril: até 30 de abril de 2027
– Maio: até 31 de maio de 2027
– Junho: até 30 de junho de 2027
– Julho: até 2 de agosto de 2027
A Polícia Federal reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para manter a regularidade dos registros e evitar sanções previstas na legislação.
