Na tarde desta quinta-feira (30), o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó sediou uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, que visa aprimorar a redação da lei sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações cometidas por inquilinos. O PL 81 propõe que o proprietário do imóvel seja obrigado a fornecer os dados do inquilino aos órgãos de segurança, transferindo a responsabilidade da multa para o infrator.
Em 2024, Chapecó registrou 700 mil perturbações de sossego, uma demanda que, segundo o Coronel Antônio, sobrecarrega o efetivo da Polícia Militar. A Polícia Municipal atendeu 670 ocorrências de perturbação do sossego no último ano, e o Secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, lamentou a falta de colaboração da população, defendendo o endurecimento das leis para garantir o sossego dos cidadãos.
Márcio Bueno, presidente do Conselho de Segurança, informou que a Administração Municipal, através do Prefeito João Rodrigues, está elaborando um projeto para instruir estrangeiros sobre as normas de conduta na cidade.
Durante a audiência, lideranças e a população debateram as reclamações e apresentaram pedidos. Mais de 1500 ocorrências foram atendidas nos últimos 12 meses.
Fonte: ClicRDC – Gionei Argenta
