Penitenciária de Chapecó ficará sem o serviço de videomonitoramento

Segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), os trabalhos permanecem na normalidade

Foto: Reprodução/Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança

A Unidade Prisional de Chapecó ficará sem o sistema eletrônico que faz o videomonitoramento e controle das seguranças dos presos em doze dias – no dia 26 de maio. Através de determinação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), a empresa Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança fará a retirada de equipamentos da Penitenciária de Chapecó.

Outra unidade que será afetada com a retirada das câmeras de videomonitoramento é a de Curitibanos. O risco de insegurança nas duas unidades é grande, pois nelas estão quase 10% dos 23 mil presos de Santa Catarina.

A empresa iniciou, na quinta-feira, a retirada das câmeras do Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara. A retirada no Presídio Regional de Joinville começa dia 25 de maio.

Entre os vários itens que formam o sistema de videomonitoramento estão 112 câmeras em Chapecó e 123, em Curitibanos. Nas duas unidades, a empresa mantém o serviço funcionando desde 2015 e não encontrou nenhum indício de contratação do serviço no Portal de Transparência do Governo de SC, nem nas comunicações da própria SAP, o que leva à conclusão de que ficarão sem o sistema. 

Desde 2018, o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento ativo, mas o serviço não é pago. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a dívida já ultrapassa R$ 1,7 milhão. 

O sistema implementado nas unidades contempla, além das câmeras, dispositivos para leitura e reconhecimento facial e de placas veiculares. Há servidores, softwares e aproximadamente 6 mil metros de infraestrutura antivandalismo para alimentação de energia e de comunicação de dados em dutos e fibras ópticas e cabos.

A Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança afirma que venceu dois pregões para a contratação dos serviços em Joinville e São Pedro no início de 2018. Mas a SAP rescindiu o contrato no fim de 2019. A Coringa afirma que, logo após a quebra do contrato, a empresa que ficou em segundo lugar durante a licitação foi chamada para realizar o serviço de forma emergencial. Neste período, porém, os equipamentos da Coringa permaneceram nas unidades prisionais realizando o serviço. 

Através de nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que “segue trabalhando dentro da legalidade e à disposição dos órgãos de fiscalização e controle”.