A cópia de uma denúncia oferecida à ouvidoria da Secretaria da Justiça do Governo de Santa Catarina foi encaminhada ao jornalismo da Condá FM na manhã desta quarta-feira (15), contendo alegações de gestão irregular, risco estrutural à vida, isolamento clandestino e violação ao direito à saúde no Presídio Masculino de Chapecó. A denúncia é datada da quarta-feira passada (8).
Conforme o documento, A cúpula administrativa do Presídio, composto pelo Chefe de Segurança e por um diretor, opera em um cenário de virtual abandono administrativo, com ausências sistemáticas que comprometem a segurança e a eficiência da unidade.
A denúncia afirma que o Chefe de Segurança da unidade tem cumprido jornada das 06h30 às 13h30, encerrando suas atividades justamente no início do período vespertino: “Tal escala é manifestamente arbitrária e contraria a padronização estadual da Secretaria de Estado da Justiça, visto que é na parte da tarde que se concentra a maior demanda de movimentação de internos, atendimentos jurídicos e procedimentos de segurança”.
O documento afirma que ocorrem saídas antecipadas da chefia de segurança e a ausência frequente do diretor da unidade, “conforme constatado em diligência recente no dia 08/04/2026 às 09h30”. A denúncia afirma que essa conduta é reiterada, especialmente às sextas-feiras no período vespertino, resultando em sobrecarga dos agentes de plantão, cerceamento indireto das prerrogativas da advocacia, e lacunas na gestão administrativa.
Superlotação
A denúncia afirma que, atualmente, o Presídio Masculino de Chapecó abriga um contingente superior a 700 internos: “A gravidade da situação se materializa nas celas que, projetadas para uma capacidade reduzida, mantêm em média 28 detentos para apenas 12 leitos
disponíveis”.
Conforme o documento, na tentativa de mascarar o déficit de leitos, a administração da unidade promoveu a construção de ‘camas de concreto’ adicionais no interior das celas: “Contudo, tais intervenções foram realizadas de forma clandestina, sem a existência
de projeto de engenharia ou cálculo de carga; Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA; e acompanhamento técnico que garanta a segurança da fixação e a resistência dos materiais”.
A precariedade dessas estruturas de concreto, sem o devido teste de peso e fixação, representa para o denunciante um risco iminente de desabamento sobre os internos, o que poderia resultar em tragédias com múltiplas vítimas.
Para o denunciante, a prática mais gravosa identificada no Presídio Masculino de Chapecó diz respeito à manutenção de internos em regime de isolamento punitivo por períodos prolongados, frequentemente superando meses, sem a devida formalização no sistema oficial de informações prisionais: “A omissão dolosa do registro das sanções disciplinares possui a finalidade espúria de fraudar os critérios de transferência entre unidades prisionais. Ao manter o prontuário do interno virtualmente limpo, a direção da unidade ludibria as unidades receptoras, que desconhecem o histórico de indisciplina e o período de isolamento já cumprido, facilitando movimentações que, de outra forma, seriam recusadas”, afirma a denúncia.
Saúde
A gestão do setor de saúde do presídio, conforme a denúncia, é pautada por condutas que violam a dignidade da pessoa humana e o direito constitucional à saúde: “É recorrente o tratamento desidioso, grosseiro e agressivo dispensado pela servidora a familiares e advogados. A servidora que supervisiona o setor veda o agendamento de consultas particulares sob a falsa alegação de indisponibilidade da unidade. Mais grave ainda, utiliza de coação ao afirmar que a opção pelo atendimento privado implica na exclusão definitiva do apenado do SUS”.
Relatos que o documento qualifica como consistentes apontam a interrupção no fornecimento de medicamentos prescritos, inclusive de uso controlado (psicotrópicos), especialmente em fins de semana: “A chefia de saúde nega sumariamente avaliações psicológicas, alegando incapacidade de atender a demandas subjetivas. Tal omissão atinge níveis alarmantes no caso de detentos diagnosticados com autismo, que possuem laudos periciais e carteira de identificação”.
O que a denúncia pede
O denunciante que afirmou todas estas acusações à ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça pede, de forma urgente:
- A instauração de processo administrativo para apurar a conduta da Chefe de Saúde quanto ao tratamento desidioso, à obstrução de consultas particulares e à irregularidade na entrega de medicamentos, e a falta de assistência para apenados com diagnósticos de autismo
- A apuração imediata da conduta da Direção e do Chefe de Segurança, mediante conferência de registros biométricos e câmeras de monitoramento, dada a ausência sistemática no período vespertino;
- A realização de perícia técnica pelo CREA e Corpo de Bombeiros para avaliar o risco de desabamento das “camas de concreto” construídas sem projeto, sob pena de responsabilidade do Estado por eventual tragédia;
- A conferência presencial de todos os internos em isolamento, cruzando-se os dados com o sistema iPEN, para identificar e cessar as sanções disciplinares clandestinas;
- O encaminhamento integral da denúncia à Corregedoria-Geral da Secretaria de Administração Prisional, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Prerrogativas da OAB/SC para as devidas providências civis, criminais e administrativas.
O que diz a Polícia Penal
O superintendente regional Oeste da Polícia Penal, Guimorvan Boita, afirmou que, como se trata de uma denúncia anônima, que foi feita e recentemente divulgada em um canal de rede social, oficialmente, a superintendência não tem conhecimento de que a denúncia chegou na ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça: “Assim que for recebida da ouvidoria, a denúncia será encaminhada para os órgãos correcionais, e todos os fatos serão apurados. Nem a superintendência nem a secretaria tem como se manifestar preliminarmente, sem antes termos conhecimento verídico de todos os fatos”.
Guimorvan ressaltou que, confirmando-se as acusações, há vontade da superintendência em apurar os fatos: “Todos os meses temos inspeções da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Chapecó, e do promotor de Justiça também. Nunca foram apontadas tais irregularidades discorridas na denúncia”, concluiu.
