Um jovem de 18 anos foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina pelo crime de injúria racial contra um adolescente de 17 anos, em uma escola de Bom Jesus do Oeste, no Oeste catarinense. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do município e teve início após a vítima registrar uma ocorrência relatando ofensas relacionadas à cor de sua pele.
Conforme a Polícia Civil, as manifestações começaram com supostas brincadeiras envolvendo o tom de pele do adolescente e, com o passar do tempo, evoluíram para ofensas verbais de caráter humilhante.
A vítima chegou a pedir que o colega interrompesse os comentários, deixando claro que não concordava com as manifestações. Mesmo assim, segundo a investigação, as ofensas continuaram.
Investigação resultou no indiciamento
Durante as diligências, os policiais ouviram a vítima, testemunhas e o investigado, que optou por exercer o direito de permanecer em silêncio.
Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou o jovem pelo crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei dos Crimes de Racismo.
A legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de crime.
O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário.
Polícia Civil alerta para manifestações discriminatórias
A Polícia Civil reforça que ofensas relacionadas à cor da pele não podem ser justificadas como brincadeiras, especialmente quando provocam constrangimento e humilhação.
Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a integrar a Lei dos Crimes de Racismo, sendo considerada inafiançável e imprescritível.
A legislação também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o crime é cometido em contexto de descontração, diversão ou recreação.
A instituição destaca a importância do respeito à dignidade humana, especialmente no ambiente escolar, e orienta que vítimas de discriminação procurem as autoridades para registrar as ocorrências.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181, da Polícia Civil.
