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Guarda Municipal de Chapecó intensifica ações contra consumo de entorpecentes em locais públicos


No início deste ano, as iniciativas para coibir o consumo de entorpecentes em espaços públicos têm sido reforçadas pela Guarda Municipal de Chapecó. O objetivo primordial é assegurar a ordem e garantir ambientes seguros, mantendo a integridade dos locais públicos, que são destinados ao lazer e ao usufruto da população de forma pacífica e organizada.

É importante ressaltar que a posse ou porte de entorpecente, crime previsto no Art. 28 da Lei Antidrogas, por mais que seja um crime considerado despenalizado, por não haver uma pena privativa de liberdade, pelo seu descumprimento, não se pode confundir com descriminalizado, a posse ou porte continua sendo um crime previsto em lei, e neste sentido os órgãos de segurança tem o dever de se fazer cumprir o que está previsto em legislação, coibindo condutas delitivas e as encaminhando ao Judiciário para aplicação das medidas cabíveis.

Já foram realizadas diversas abordagens e continuarão sendo efetuadas de maneira efetiva no decorrer do ano.

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