O segundo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreendeu nesta sexta-feira (29), 200 quilogramas de pinhão, nas cidades de Palma Sola e Campo Erê, no Extremo Oeste Catarinense. As fiscalizações são para impedir a retirada da semente da Araucária, antes da data permitida por lei, que é primeiro de abril.
Após desenvolver nos últimos dias, uma série de atividades de prevenção e orientação sobre o período de defeso do pinhão, a PMA efetuou diversas fiscalizações em propriedades, comércios e barreiras, com o objetivo de fiscalizar possíveis práticas ilegais. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 210 quilos de pinhão e 29 pinhas. Duas pessoas foram autuadas por crime ambiental e receberam multa de R$500,00 cada.
Mais da metade do pinhão apreendido ainda não estava maduro.
A lei Estadual nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, proíbe a colheita, transporte e comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.
Segundo a Polícia Ambiental, as fiscalizações ambientais continuarão em estabelecimentos comerciais ou residências as quais forem denunciadas quanto ao descumprimento das portarias e os respectivos proprietários serão autuados.
