Os mais de R$ 12,2 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares que foram liberados pela Justiça no início do mês entraram na conta do Fundo Estadual de Saúde. A transferência foi efetuada na última sexta-feira (16), e nesta segunda (19), foi possível verificar o valor no extrato bancário, o que significa que está disponível para uso.
O montante se soma a outros R$ R$ 2,2 milhões que foram transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam a devolução de R$ 14,5 milhões do total de valores envolvidos na compra. O feito é parte do resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que atua no caso desde 30 de abril de 2020 – menos de 24 horas depois de ter sido acionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, destaca que além destes R$ 14,5 milhões, há outros R$ 25 milhões que já estão bloqueados pela Justiça: “Isso é a garantia de retorno de todos os recursos na ação dos respiradores, e um resultado efetivo para Santa Catarina. Garantir que os catarinenses tenham seu dinheiro de volta é uma missão importantíssima que foi conferida à PGE e as duas liberações que ocorreram são a materialização deste esforço”.
Busca pelos valores continua
Mesmo após a transferência de mais R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da restrição de transferência de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora. O dinheiro disponibilizado será agora destinado para novos investimentos na área da saúde.
