O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para garantir leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Regional do Oeste (HRO), em Chapecó (SC). A ação foi ajuizada na tarde desta sexta-feira (17) contra o Estado de Santa Catarina.
O diretor técnico do HRO entrou em contato com a Promotoria de Justiça (PJ) para informar o agravamento da situação de superlotação de leitos na UTI Pediátrica. No momento, três recém-nascidos aguardam por leitos de UTI Neonatal e seis por leitos de berçário e precisam ser transferidos com urgência para outras unidades hospitalares.
Conforme ofício encaminhado à PJ, o serviço de Neonatologia do HRO dispõe de 10 leitos de UTI neonatal, 5 leitos de UTI intermediária e 26 leitos de alojamento conjunto. A superlotação da UTI neonatal impede o atendimento imediato e adequado da criança em estado grave e coloca em risco sua vida.
Na peça inicial, a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza ressalta que a superlotação dos leitos de UTI neonatal é um problema crônico. ¿Se faz urgente a implantação de leitos de UTI neonatal na região e ampliação dos leitos de UTI intermediária no Hospital Regional do Oeste.
Destaca ainda que a falta de prestação de serviços de saúde, de forma integral, gratuita e eficiente, pelo Estado de Santa Catarina e pelo Município de Chapecó, ocasiona grave violação aos direitos fundamentais de crianças. Colocando em grave risco suas saúde e vida, restando nítido o sofrimento e as privações pelo qual estão sendo submetidos ao lado de seus pais. Na ação, o pedido liminar busca compelir o Estado a comprar, sempre que necessário, vagas em leitos de UTI neonatal e pediátrica, nas unidades de atendimento privado da região ou do estado, até que surjam vagas em leitos de cobertura pelo SUS, com atendimento no próprio Hospital Regional do Oeste e/ou com deslocamento seguro a uma unidade regional próxima.
Ampliação do quadro de médicos no Hospital da Criança
Ainda nesta sexta-feira (17), outra ação foi ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, o Município de Chapecó e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira. A ACP conta com pedido liminar para que o Município de Chapecó, que conta com vários pediatras em seu quadro, promova a transferência ou contratação de pelo menos seis médicos pediatras para o Hospital da Criança no prazo de 90 dias.
Segundo as informações repassadas pela direção do hospital, seriam necessários três plantonistas nas 24h de plantão do hospital, porém apenas um médico está disponível para o mês de junho em vários turnos de plantão. Atualmente, o Hospital da Criança conta com 15 médicos, sendo que apenas seis são pediatras e precisa ao menos o dobro de médicos pediatras para atender de forma regular as crianças.
A situação foi comunicada pelo diretor técnico à administração do HRO e à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Promotora de Justiça, trata-se de garantia da vida e saúde de crianças que se encontram em risco por falta de profissionais que possam atendê-las no Hospital da Criança.
