Após a divulgação do levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicado nesta quarta-feira (20), sobre a situação financeira, de administração e de governança da Associação Lenoir Vargas Ferreira (ALVF), que administra os hospitais Regional do Oeste, da Criança de Chapecó e Nossa Senhora da Saúde de Coronel Freitas, a entidade emitiu nota ao Som e Café News da Oeste Capital FM sobre o assunto:
Com a Pandemia da Covid-19 (2020/2021) a ALVF se viu na contingência de ocupar espaços no prédio novo do Hospital Regional do Oeste, mais conhecido como ‘Ala Nova’, despendendo recursos financeiros para adequar as novas instalações.
No período mais crítico da Pandemia, o Hospital Regional do Oeste atendeu a todos que necessitavam, sem discriminações, independentemente do número de leitos disponíveis. Foi necessário aumentar o número de leitos da UTI de 20 para 102, os quais foram credenciados pelo SUS para atendimento à COVID. No entanto, devido a pandemia, em determinados períodos estivemos com até 140 pacientes internados em UTI, sendo necessárias as ativações de leitos extras, os quais não foram credenciados e consequentemente não houve os aportes de recursos para esses leitos extras.
Com a alta demanda por atendimento médico/hospitalar, ocorreu a escassez de medicamentos, sendo que, em diversos tipos houve significativo aumento, ocorrendo casos de até 1.000%, em especial, nos medicamentos usados para a intubação de pacientes. Importante frisar que, mesmo passada a pandemia, esses aumentos de preços dos medicamentos continuam a impactar os custos do atendimento hospitalar, abrindo um enorme descompasso entre os valores da tabela SUS e os valores efetivamente gastos no atendimento ao paciente.
Para atender essa demanda, o Hospital Regional do Oeste teve que aumentar o quadro de pessoal, passando de aproximadamente 1.100 para 1.400 colaboradores. Passada a fase da pandemia, houve a readequação deste número de colaboradores, sendo que a Associação Lenoir Vargas Ferreira teve que arcar com os custos dessas rescisões. Da mesma forma, a ALVF teve que arcar com os custos das adequações dos espaços do HRO, necessárias para o atendimento dos pacientes COVID.
Independente das ações emergenciais decorrentes da COVID, o HRO continuou com suas atividades normais, atendendo todas as demais demandas médico-hospitalares. Como exemplo, cita-se as cerca 1.000 cirurgias por mês, que continuaram a ser realizadas durante e pós-pandemia. Observa-se que os custos dos medicamentos inflados pela Pandemia impactaram nessas atividades, o que colabora para o desequilíbrio financeiro, haja vista que não houve o necessário reajuste da tabela SUS.
Os recursos financeiros aportados recentemente pelo Governo do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 14 milhões e com a previsão do aporte de mais R$ 14 milhões, estes últimos com parcelas a serem pagas em agosto e setembro de 2022, descomprimem o caixa da Associação Lenoir Vargas Ferreira, possibilitando o pagamento de compromissos financeiros vencidos, os quais serão honrados conforme planejamento já acordado, a exemplo dos honorários médicos.
No primeiro quadrimestre deste ano, 2022, foi registrada uma receita de R$ 47,1 milhões para uma despesa de R$ 66 milhões, portanto, acumulando um déficit de R$ 18,9 milhões. Os balancetes são públicos e podem ser encontrados no site (https://alvf.org.br/transparencia/balancete/), mais uma forma de transparência.
Por fim, a respeito das ‘auditorias’: parcela de setores da sociedade têm interpretado o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) como ação inquisitorial, quando se trata apenas de uma rotina administrativa exigida pela legislação quando se trata da transferência de recursos públicos para diversas entidades – esse posicionamento tem induzido a opinião pública, de forma equivocada, a acreditar que os atuais dirigentes do HRO estejam sob investigação.
Em diversas ocasiões a Direção do HRO tem se manifestado no sentido de que toda e qualquer auditoria de órgãos públicos são bem-vindas, pois reafirmam a política da transparência adotada pela ALVF. Neste sentido, auditorias da Secretaria de Estado da Saúde e do sistema SUS ocorrem normalmente, sendo que em todas elas, as contas da ALVF foram aprovadas. Observa-se por fim, que a própria ALVF contrata Auditoria Externa Independente para avaliar os registros das contas, os processos e procedimentos da instituição.
Diretoria Executiva da Associação Lenoir Vargas Ferreira
