O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), emitiu uma nota sobre a contratação de médicos sem revalida em Chapecó (SC). Segundo a publicação, o registro dos estudantes de medicina formados no exterior sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) não é realizado.
A nota foi emitida após uma decisão liminar do juiz federal, Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, na terça-feira (9), que autoriza ao município de Chapecó a contratação de médicos sem o Revalida. Segundo a nota do CRM, a decisão judicial autoriza a contratação, entretanto, não obriga o Conselho a efetuar inscrição desses profissionais.
Na decisão judicial, o juiz pede que o CRM se abstenha de exigir licença destes profissionais em Chapecó pelo período de quatro meses – prazo que pode ser prorrogado em caso de manutenção do estado crítico da calamidade pública.
“O CRM-SC é contrário a flexibilização do Revalida, sobretudo quando se utiliza a pandemia da Covid-19 como justificativa para a contratação irregular de não-médicos. A revalidação de diplomas é um processo obrigatório em todo País, que busca garantir a segurança do ato médico e a preservação da vida e saúde dos pacientes, a fim de não serem atendidos por quem não tem condições técnicas e habilitação para tanto”, ressaltou o presidente em exercício, Eduardo Porto Ribeiro.
O CRM-SC informou, ainda, que adota as medidas jurídicas pertinentes, para resguardar a segurança e eficácia dos atendimentos médicos prestados à população de Chapecó.
Em contato com o ClicRDC, a Prefeitura de Chapecó informou que o que motivou a ação para contratar profissionais sem o revalida foi a alta demanda de médicos no tratamento da Covid-19. A Administração Municipal informou, ainda, que entrou com uma ação para se precaver e contratar os profissionais.
