O conteúdo de duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos começam a ser definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (11). Caso ocorra a aprovação, os documentos ainda passarão por consulta pública e uma audiência pública para discutir a temática.
A primeira proposta é para uma resolução que regulamente os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.
Conforme a Anvisa, a primeira proposta é para regulamentar sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Já a outra tratará dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis sativa e seus derivados e análogos sintéticos.
O relator das duas matéria é o diretor-presidente da Anvisa, William Dib.
Plantio
Atualmente, a legislação vigente proíbe o plantio de Cannabis em território brasileira. Quem cultivar a planta para consumo pessoal, pela lei, pode ser penalizado com prestação de serviço comunitário e ao comparecimento a programas educativos. Vedado também para o uso medicinal.
Informações Anvisa e Globo
