Em meio ao aumento de casos de dengue no Brasil, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) cumprem papel essencial na prevenção e no controle de doenças em todas as regiões do país.
Já era previsto desde 2016 o pagamento da insalubridade aos agentes, mas era necessário fazer perícia. A partir de 2022 a Constituição Federal passou a prever o pagamento do adicional de insalubridade, sem a necessidade de perícia, calculado sobre o vencimento ou o salário base (o que for mais vantajoso).
Ainda, por receberem adicional de insalubridade, os agentes de saúde tem direito à aposentadoria especial.
O Governo Federal reajustou a remuneração desses servidores, de modo que a partir de 2024 o piso da categoria é de dois salários mínimos. Ou seja, por mais que Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam o vencimento dos agentes de saúde, ele não pode ser menor que dois salários mínimos.
Fonte: Jusbrasil
