O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.
No caso do ICMS, ainda é possível obter desconto de até 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Para o ITCMD, o desconto à vista é de até 60%. Também permanecem disponíveis as opções de parcelamento para o ICMS e o ITCMD até o próximo dia 29 de maio
Após esta data, as condições especiais de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente. Restarão apenas as opções voltadas ao IPVA, com pagamento exclusivamente à vista até 30 de setembro.
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O Recupera Mais foi criado pelo Governo de Santa Catarina para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que contribuintes quitem pendências com condições facilitadas e descontos expressivos em multas e juros.
Os interessados podem consultar as opções oferecidas pelo programa e realizar a adesão diretamente pelo portal oficial da SEF/SC.
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Balanço
Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina arrecadou R$ 643 milhões até o último 17 de maio. Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 135 milhões referem-se a parcelas já pagas.
Cerca de 60,5 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco.
Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões de 9,5 mil contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 40,2 milhões de 1,2 mil contribuintes.
Mas a grande procura ocorreu com o IPVA: 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram o imposto nestes período, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões de imposto atrasado.
O total em valores renegociados é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
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