A Prefeitura de Chapecó realizará uma audiência pública no dia 23 de novembro, às 18h30, para discutir propostas de alterações no Plano Diretor do município. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 957-S, no Centro, e será aberto à participação da população.
Entre os assuntos previstos está a adequação da Macroárea Especial do Aeroporto (MEA), além de modificações em dispositivos específicos da Lei Complementar nº 847, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu o atual Plano Diretor de Chapecó.
A audiência tem como objetivo apresentar as propostas, esclarecer dúvidas e permitir que a comunidade participe das discussões sobre as mudanças previstas na legislação municipal.
Quais mudanças serão discutidas no Plano Diretor de Chapecó?
A audiência pública abordará propostas de alteração em dispositivos da Lei Complementar nº 847/2024, responsável por estabelecer as diretrizes do atual Plano Diretor de Chapecó.
Um dos principais temas será a adequação da Macroárea Especial do Aeroporto (MEA), área contemplada por regras específicas dentro do planejamento territorial do município.
O comunicado da Prefeitura não detalha quais dispositivos serão modificados nem o conteúdo exato das alterações propostas para a macroárea.
Essas informações poderão ser consultadas nos documentos disponibilizados pela administração municipal e discutidas durante a audiência.
O que é a Macroárea Especial do Aeroporto?
A Macroárea Especial do Aeroporto (MEA) é uma área definida pelo Plano Diretor de Chapecó para receber tratamento específico dentro das regras municipais de planejamento urbano.
A delimitação de macroáreas permite que a legislação estabeleça diretrizes diferenciadas para determinadas regiões, considerando suas características e necessidades.
No caso da área relacionada ao aeroporto, a Prefeitura pretende apresentar e debater propostas de adequação durante a audiência pública.
O conteúdo das mudanças deverá ser analisado a partir dos documentos oficiais, que detalham as alterações pretendidas na legislação.
Quando e onde será realizada a audiência pública?
A audiência está marcada para segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 18h30, no auditório da Prefeitura de Chapecó.
Informações da audiência pública
Data: 23 de novembro de 2026
Horário: 18h30
Local: Auditório da Prefeitura de Chapecó
Avenida Getúlio Vargas, 957-S, Centro, Chapecó (SC)
O encontro será destinado à apresentação das propostas e ao debate com os participantes, conforme as regras previstas no regimento interno.
Como a população pode participar da discussão?
Os interessados poderão comparecer à audiência pública para acompanhar a apresentação das propostas e participar conforme os procedimentos estabelecidos no regimento do encontro.
A Prefeitura informou que os materiais de consulta estão disponíveis desde sexta-feira (6), permitindo que os moradores conheçam previamente o conteúdo das alterações.
O acesso antecipado aos documentos possibilita que a população analise as propostas e prepare dúvidas e contribuições para o debate.
A convocação foi publicada pelo prefeito Valmor Scolari, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no artigo 55 do Plano Diretor.
Onde consultar as propostas de alteração do Plano Diretor?
Os documentos relacionados à audiência estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Chapecó e nas publicações legais do município.
Entre os materiais disponibilizados estão o edital de convocação, o regimento interno e os documentos informativos sobre as propostas.
Acesse os documentos oficiais:
- Edital de convocação da audiência pública
- Regimento interno da audiência pública
- Documentos informativos sobre as alterações
- Site oficial da Prefeitura de Chapecó
A audiência pública será uma oportunidade para que moradores e setores interessados acompanhem as propostas de atualização do Plano Diretor e apresentem suas considerações antes do andamento das alterações na legislação municipal.
