Governo de SC aprimora Universidade Gratuita e consolida programa como referência nacional no acesso e permanência no ensino superior

O programa Universidade Gratuita já é a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do país. São mais de 50 mil benefícios distribuídos, garantindo mensalidades pagas integralmente com recursos do Governo de Santa Catarina para estudantes que achavam que a graduação era um sonho distante. Para chegar ao modelo atual, a iniciativa passou por importantes aperfeiçoamentos ao longo de seus dois anos de existência, como mudança na prestação de contrapartidas para após a colação de grau e a ampliação da fiscalização. 

“São aprimoramentos que fortaleceram ainda mais esse grande programa, que só existe aqui. Criamos o Universidade Gratuita para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, destaca o governador Jorginho Mello.

Os números demonstram como o programa está tendo êxito neste sentido. Juntamente com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), o Universidade Gratuita beneficia 82% de estudantes oriundos do ensino médio de escolas públicas estaduais. Além disso, o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho também se destaca. Entre todos os contemplados, 85% fazem esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira.

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“O objetivo do programa é garantir que estudantes de escolas estaduais possam acessar o ensino superior e, além disso, contribuir para o desenvolvimento de nosso estado por meio das contrapartidas. Junto ao Fumdesc, é uma iniciativa que transforma vidas e está levando a educação superior catarinense a outro patamar”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Aperfeiçoamentos ao longo dos anos

As alterações na Lei Complementar nº 831, que instituiu o programa, começaram a ser feitas em janeiro de 2024, com a alteração que destinou os benefícios para cursos presenciais. Já para o primeiro semestre de 2025, o Governo do Estado implementou novas melhorias. Confira abaixo como passou a funcionar o programa: 

• A reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes;
• A possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades; 
•  A contrapartida do estudante prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 02 anos.

A partir de junho deste ano, a SED intensificou ainda mais as medidas de aprimoramento e realizou mudanças fundamentais, decorrentes do acompanhamento feito pela própria administração estadual e apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O objetivo foi aperfeiçoar a execução do programa, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Desta forma, foram adotadas as seguintes medidas:

• Editais publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que permite prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
• Novo Disque-Denúncia 0800 que recebe denúncias de possíveis inconsistências e fortalece o controle social;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Nova ferramenta desenvolvida pela CGE que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

Por fim, neste mês de outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove as últimas alterações para tornar o programa ainda mais transparente e eficiente. Entre as mudanças recentes estão:

• A ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos;
• O fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
• A definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto estabelecido para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.

“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Por ASCOM