O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, dia 13, um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil. O governo catarinense prevê proteger cerca de 73 mil postos de trabalho com as medidas.
O pacote será dividido em três frentes de ação:
- • Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
- • Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
- • Financiamento emergencial por meio do BRDE
O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na Fiesc, que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias.
As empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina.
Também participaram da elaboração das medidas as secretarias do Planejamento (Seplan); Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); Agricultura (SAR); Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI); além da InvestSC, do BRDE e do Badesc.
Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA
Um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.
Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).
Classificação de risco
As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.
As três frentes de apoio do governo do estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.
- ● Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
- • R$ 62 milhões em créditos
- • 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
- • 73 mil empregos preservados
- • Início da medida: Setembro de 2025
Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.
- ● Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
- • R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
- • 295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
- • 73 mil empregos preservados
- • Início da medida: Setembro de 2025
Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.
- ● Financiamento emergencial
- • R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento
- • 18 mil empregos preservados
- • Início da medida: Imediato
- 251 empresas se enquadram nos critérios
- Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
- Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano
- Empréstimo em Dólar (US$)
- – Total: R$ 165 milhões
- – Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
- – Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
- *Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
- Empréstimo em Reais (R$)
- – Total: R$ 100 milhões
- – Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
- – Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
- *Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
- Condições gerais
- – Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
- – Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
- – Prazo p/ quitação: 36 meses
- – Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões
Em parceria com o BRDE, o governo catarinense vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.
Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.
Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.
