A partir desta segunda-feira (4), os contribuintes de Santa Catarina passam a contar com uma nova opção para quitar o IPVA: o pagamento via PIX. A medida, anunciada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e do Detran/SC, busca facilitar o processo e reduzir a burocracia para os catarinenses.
Além do IPVA, também será possível pagar por PIX outras taxas vinculadas ao veículo, como licenciamento e registro. O sistema já é usado para tributos como ICMS, ITCMD e taxas da Segurança Pública, e agora passa a incluir as obrigações relacionadas ao Detran.
O governador Jorginho Mello destacou que a mudança acompanha os hábitos da população. “Todo mundo já usa o PIX no dia a dia, e agora também vai poder usar pra pagar o IPVA e outras taxas do carro, de forma rápida e sem complicação. É mais praticidade, menos burocracia e um serviço público que acompanha a realidade das pessoas”, afirmou.
Com o pagamento por PIX, a compensação dos valores será feita em poucos minutos. A modalidade também não depende de bancos credenciados, podendo ser utilizada por qualquer instituição financeira.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o Estado deve economizar cerca de R$ 2,2 milhões ao ano com tarifas bancárias, caso 30% dos pagamentos migrem para o PIX. “O pagamento do IPVA por PIX vai proporcionar mais rapidez na compensação dos valores e reduzir custos operacionais”, disse.
Para os contribuintes, o boleto do IPVA passará a contar com um QR Code exclusivo. O imposto poderá ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes, tanto pelo PIX quanto pelo tradicional código de barras. Também permanece a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Segurança: QR Code só pelo Detran Digital
Para evitar golpes, a SEF/SC e o Detran/SC reforçam que o QR Code para pagamento do IPVA só pode ser gerado pelo Detran Digital, acessado via login GOV.BR. Nenhum código será enviado por e-mail, SMS ou redes sociais.
“O cidadão deve ficar atento e comunicar qualquer suspeita de fraude ao Detran e à Polícia Civil”, alertou o presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa.
Após a leitura do QR Code, o aplicativo do banco exibirá o nome da Secretaria de Estado da Fazenda como destinatária do pagamento, vinculada ao Banco do Brasil S.A., sob o CNPJ nº 82.951.310/0001-56.
Fonte: SECOM
