O edital de licitação que trata da concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó (SC) – elaborado pela Prefeitura, chamou a atenção dos vereadores de Chapecó Neuri Mantelli e Cleiton Fossá. Os legisladores apontam que o edital limita a concorrência e direciona para uma possível empresa vencedora.
Confira a entrevista:
O ClicRDC entrou em contato com a prefeitura, para que pudesse comentar sobre os apontamentos feitos pelos vereadores. A Administração Municipal reencaminhou uma nota envida na segunda-feira (25), quando foi divulgada a informação de que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu interromper o edital. A nota diz que “para
sanar eventuais inconformidades, a Administração Municipal está enviando equipe de técnicos a Florianópolis para os esclarecimentos necessários”.
Na segunda-feira (25), o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu na pela sustação cautelar, ou seja, a interrupção do edital de licitação que trata da concessão do aeroporto. A decisão foi baseada na constatação de que de 51 recomendações – feitas pela Corte de Contas para a elaboração do edital- 30 não foram atendidas pela Prefeitura. O processo é de relatoria do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal.
Segundo os técnicos do TCE/SC, pelo menos metade dos 30 itens desconsiderados pela prefeitura estão relacionados ao fluxo de caixa previsto no edital. Em documento disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico no dia 25 de outubro, uma análise preliminar indicou 20 recomendações relacionadas ao projeto básico, plano de negócios e fluxo de caixa; 15 recomendações relacionadas ao edital de licitação; e 16 à minuta contratual.
Edital
O edital prevê a concessão do aeroporto para a iniciativa privada por 30 anos e inclui a expansão, exploração e manutenção do terminal. O valor estimado da operação para esse período é de R$ 609 milhões. Pelo Serafim Bertaso passam cerca de 500 mil passageiros por ano.
