A sessão ordinária desta quarta-feira (08), marcou a segunda votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. A proposta de origem do Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade e concederá revisão correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ganho real de 1% para todos os servidores e mais 1% para servidores efetivos.
O PLC prevê revisão nos vencimentos dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, dos ocupantes de funções e empregos públicos, os proventos dos inativos e pensionistas, com reajuste válido a partir de 01 de janeiro de 2022.
O INPC avaliado será do período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, segundo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Os servidores municipais estavam há quase dois anos com salários congelados em função da pandemia. Todos trabalharam de forma elogiosa nesse período e os vereadores foram rápidos em promover a valorização da categoria, através da proposta do executivo municipal”, detalhou o presidente da Câmara, João Marques Rosa (PSL).
Antes de ser discutido e votado em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de justiça, legislação e redação final e finanças e orçamento. Agora, o PLC segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
