O evento será realizado na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, às 8h30, no Palácio Barriga Verde (Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis).
O seminário integra o calendário oficial da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o Projeto de Lei 733/25, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta revisa regras trabalhistas e de exploração portuária, com impacto direto em importantes portos do Estado — como Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Portonave (Navegantes).
“Santa Catarina é um dos estados mais portuários do país. É essencial que nossas vozes sejam ouvidas nesse debate nacional, para garantir segurança jurídica, valorização dos trabalhadores e fortalecimento das operações com sustentabilidade e inovação”, ressalta Ana Paula Lima, que coordena o seminário no Estado.
A deputada também destacou o papel estratégico do Porto de Itajaí, reconhecido como um modelo de integração entre cidade e porto:
“O Porto de Itajaí está no coração da cidade e representa o principal hub econômico da região. É uma operação que gera emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Preservar e fortalecer essa relação porto-cidade é fundamental para o desenvolvimento equilibrado e humano que defendemos”, afirmou.
Saiba mais
O PL 733/25 propõe uma atualização ampla da legislação portuária, buscando modernizar a gestão, simplificar processos e revisar o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos. Entre os principais pontos, estão:
• ajustes no papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs);
• simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental;
• redefinição dos regimes de arrendamento e exploração dos portos organizados.
A iniciativa é vista como uma das mais relevantes discussões logísticas do Congresso Nacional em 2025, com reflexos diretos sobre a economia catarinense — cuja matriz depende fortemente das operações portuárias.
Tramitação do PL 733/25 na Câmara dos Deputados
O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), foi apresentado em fevereiro de 2025 e encaminhado às comissões de Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Em maio, a Câmara criou uma Comissão Especial exclusiva para analisar o texto, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB) e relatada por Arthur Oliveira Maia (União/BA).
Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator, que será consolidado após a rodada de seminários regionais, como o que ocorre agora em Santa Catarina.
Serviço
• O quê: Seminário da Comissão Especial sobre o PL 733/25
• Tema: Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil
• Quando: 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 8h30
• * Onde:* Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Palácio Barriga Verde (Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis/SC)
• Coordenação em SC: Dep. Fed. Ana Paula Lima (PT/SC)
• Participação: Aberta ao público, inscrição pelo link: https://forms.gle/eSPfrjKRThNESd8d7
