O secretário Paulo Eli será ouvido pela Assembleia na próxima terça-feira (19) – Foto:
Luca Gebara/Agência AL
Por Marcelo Espinoza, AGÊNCIA AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na terça-feira (19), a partir das 16 horas, uma sessão especial para ouvir o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele vai explicar e esclarecer para os deputados sobre os decretos editados pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado que vão alterar as alíquotas de ICMS cobrados sobre produtos da cesta básica e da construção civil.
A vinda de Paulo Eli à Alesc foi aprovada na sessão da terça-feira (12) por unanimidade pelos deputados. Os autores do requerimento, deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini (MDB), querem que o secretário explique os motivos que levaram à edição dos decretos que vão reajustar as alíquotas de produtos como carnes, miudezas, pão, farinha de trigo, de milho e de mandioca, arroz e feijão, além de produtos da construção civil, como telhas, tijolos, tubos e manilhas.
“Alguns dos pontos dos decretos podem ser positivos e alguns são negativos. Queremos que o secretário possa esclarecer esses pontos e que sejam mantidos os pontos positivos, mas que não se mantenham alguns produtos, que são da cesta básica, que são do alcance de pessoas de renda menor, e que passariam a ter imposto igual a de produtos de maior valor”, explicou Moacir Sopelsa.
Os decretos que serão discutidos durante a sessão especial foram editados em 28 de dezembro do ano passado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Seus efeitos entrarão em vigor a partir de 1º de abril deste ano.
O assunto foi abordado pelos deputados estaduais, durante as sessões da Alesc, nas últimas duas semanas. Os parlamentares temem que o reajuste das alíquotas encareçam os produtos, resultando em diminuição das vendas, queda na arrecadação do Estado e desemprego.
Sessão ordinária com alterações
Com a realização da sessão especial para ouvir o secretário Paulo Eli, a sessão ordinária da próxima terça-feira ocorrerá com alterações. Ela terá início às 14 horas, com a Ordem do Dia programada para às 15 horas e seu encerramento até as 16 horas.
