Deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na última quarta-feira (06), um projeto de lei de autoria do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que proíbe a oferta ou contratação de empréstimos e financiamentos para aposentados e pensionistas por telefone.
Para o deputado, que também é advogado, as contratações de empréstimos feitas desta forma desrespeitam os direitos dos consumidores. Luiz Fernando relatou que é muito comum a realização de contratações equivocadas nestes casos, e que mais tarde podem gerar processos judiciais e prejuízo aos contratantes.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto seguirá para aprovação da redação final da casa e depois seguirá para aprovação do Governador Carlos Moisés.
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