Na noite de sábado (21), o presidente da república, Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para, de acordo com o governo, “harmonizar” as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Porém, mesmo com a assinatura, o governo de Santa Catarina diz não alterar as medidas tomada contra o Covid-19.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés decretou situação de emergência devido o coronavírus. O decreto informa que considera serviços essenciais, apenas, os postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água, farmácias, funerárias, mercados e supermercados. Segundo o governo estadual, estes estabelecimentos continuarão a prestar serviços para a população catarinense.
Um decreto e uma medida provisória (MP) foram assinadas pelo Presidente da República. Isso garantiu ao Governo Federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.
Devido a assinatura, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Divergências
Existem pontos diferentes entre os dois decretos. As decisões tomadas por Jair Bolsonaro são mais abrangentes e permite maior circulação de pessoas.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, foi comunicado para o Portal ClicRDC que não haverá mudanças nas decisões tomadas por Carlos Moisés. De acordo com a assessoria, a autoridade sanitária em Santa Catarina é o Estado, portanto, as regras do Decreto permanecem vigentes.
