Na tarde de quinta-feira (22/5), a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, nos autos da Ação Penal Originária aberta após denúncia do procurador Luiz Felipe Hoffmann Sanzi. A acusação dizia respeito a três manifestações públicas divulgadas nas redes sociais da Prefeitura e do prefeito, relacionadas à situação migratória no município e à atuação do poder público diante da crescente demanda por serviços sociais e de segurança.
As manifestações
No dia 4 de janeiro de 2024, em seu perfil no Instagram, João Rodrigues publicou um vídeo em que faz declarações associando imigrantes venezuelanos a crimes e à perturbação da vida da população, bem como exibe recortes de texto que, nas palavras do procurador Sanzi, “parecem ter sido extraídos de manchetes sobre crimes que, supostamente, teriam sido praticados por pessoas de nacionalidade venezuelana”.
Numa segunda oportunidade, João Rodrigues, em 15 de fevereiro de 2024, no perfil da Prefeitura de Chapecó no Instagram, publicou um vídeo em que faz declarações associando imigrantes venezuelanos a possíveis abusos no acesso ao Programa Bolsa Família. Nessa época, foi anunciado um pente-fino por parte da Administração Municipal, que cancelou o benefício de 2 mil pessoas durante o ano passado.
Finalmente, no dia 16 de fevereiro de 2024, no perfil pessoal do prefeito no Instagram, João Rodrigues publicou mais um vídeo, em que faz declarações associando imigrantes venezuelanos à desorganização e perturbação da vida da população. Em todos os casos, o procurador Sanzi acusou o prefeito de Chapecó de praticar e incitar a discriminação e o preconceito em relação a imigrantes venezuelanos, em razão de sua procedência nacional, atos estes relacionados com a prática de xenofobia.
A defesa e a decisão
Os advogados Marlon Charles Bertol, Leandro Henrique Martendal e Vinicius Demarchi, que fizeram a defesa técnica de João Rodrigues, sustentaram que as falas atribuídas ao prefeito foram feitas no exercício regular do mandato, em resposta a preocupações legítimas da população chapecoense, sem qualquer incitação à discriminação ou generalização ofensiva. Também foi apontada a ausência de dolo específico, requisito indispensável à configuração do tipo penal, além da nulidade da investigação, instaurada sem autorização judicial, em desrespeito à prerrogativa de foro do Chefe do Executivo municipal.
Em seu voto, o desembargador federal Loraci Flores de Lima afirmou: “A crítica não foi lançada para todos os imigrantes venezuelanos, modo genérico, em razão da origem, senão para aqueles que, como alguns brasileiros, promovem atos considerados desordeiros na comunidade administrada pelo alcaide. Não vislumbro, enfim, na conduta imputada ao denunciado, uma intenção de praticar discurso discriminatório em relação ao grupo de pessoas provenientes do País vizinho”. O voto de Loraci foi pela rejeição da denúncia, acompanhada por unanimidade na 4ª Seção do TRF4, com o voto dos desembargadores Marcelo Malucelli, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Luiz Carlos Canalli, Ângelo Roberto Ilha da Silva e da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart.
Por André de Lazzari.
