domingo, novembro 2, 2025
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João Rodrigues comunica que não cumprirá decreto do governo que impacta o serviço das APAEs

O prefeito afirma que a rede pública não está preparada para o atendimento

Foto: Divulgação/Secom

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, declarou que não cumprirá o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado em 20 de outubro de 2025.

Segundo Rodrigues, os profissionais da Apae e Capp são preparados para prestar o atendimento às crianças, já a rede pública não está estruturada, e carece de mão de obra especializada para desempenhar a função.

O decreto de educação inclusiva publicado pelo governo federal não determina o fim das APAEs nem obriga alunos com deficiência a deixarem escolas especializadas. A medida busca garantir a integração desses estudantes ao sistema regular de ensino, oferecendo mais opções e apoio pedagógico nas escolas públicas comuns, mas mantém a possibilidade de atendimento em instituições especializadas, conforme a necessidade de cada aluno.

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