O governo federal abriu formalmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar se o Brasil adotará contramedidas diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A abertura do procedimento, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente novas tarifas ou outras medidas de retaliação.
A decisão foi comunicada pelo Palácio do Planalto após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão.
O que o governo brasileiro vai analisar?
O governo vai verificar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos justificam a aplicação de respostas previstas na legislação brasileira.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. Segundo o Palácio do Planalto, a intenção é buscar uma solução por meio do diálogo e da negociação.
O que prevê a Lei da Reciprocidade Econômica?
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia brasileira.
Entre as possibilidades estão a aplicação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à entrada de bens ou serviços.
A legislação determina que as medidas adotadas pelo Brasil sejam, na medida do possível, proporcionais ao prejuízo econômico provocado pela ação do outro país ou bloco.
Quais tarifas dos Estados Unidos atingem produtos brasileiros?
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A lista inclui itens como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola.
Depois, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros. Com isso, as tarifas chegam a 37,5% em determinados casos.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as medidas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
O que o Brasil já fez contra as tarifas dos EUA?
O governo brasileiro também levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil argumenta que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as regras da organização.
Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo governo brasileiro no âmbito da OMC.
Enquanto isso, o governo afirma que continuará buscando alternativas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
O Brasil pode aplicar novas tarifas contra produtos dos EUA?
Sim. A Lei da Reciprocidade Econômica permite a adoção de contramedidas comerciais, mas a abertura do processo não significa que elas serão aplicadas.
O governo ainda precisa concluir a análise sobre os efeitos das tarifas norte-americanas e avaliar quais respostas seriam adequadas. A estratégia anunciada também inclui a diversificação de parceiros comerciais, a abertura de novos mercados e medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.
Fonte: Agência Brasil
