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Fecam destaca conquistas da Marcha a Brasília

Cerca de nove mil municipalistas, gestores municipais de todo o Brasil, estiveram na Marcha a Brasília. SC levou 174 prefeitos e retornam com avanços

A Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentada ao fim dos quatro dias de ações na capital federal, aponta 22 itens, considerados como conquistas e avanços dos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Estiveram presentes a Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores.

Santa Catarina, mobilizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), marcou presença com mais da metade dos prefeitos e prefeitas, foram 174 gestores que participaram da que é considerada a maior representação feita pelo Estado. “Ocupamos espaços importantes nos debates, contribuindo com nossa experiência e vivência municipalista”, destacou o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

O presidente da Federação enalteceu a presença do governador de SC, Carlos Moisés e a renovação do compromisso em desenvolver um governo  municipalista. “É preciso inverter a pirâmide da distribuição de recursos porque é no município que as políticas públicas são efetivamente entregues aos cidadãos”, destacou Carlos Moisés.

Em resumo, Ponticelli destacou a participação do Presidente da República Jair Bolsonaro com seu staff ministerial, dos presidentes da Câmara e do Senado, do avanço de agendas e formação de comissões na Câmara para votações de interesse, renovação de compromisso do Fórum Parlamentar Catarinense com as pautas dos municípios e o discurso forte do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Demonstrou sensibilidade na revisão do Pacto Federativo, com ações e programas a partir deste ano para iniciar o processo de fortalecimento dos municípios”, destacou Ponticelli.

Alguns Compromissos

Um conjunto de reivindicações foi apresentado e contribuirá para a reformulação do pacto federativo. Dentre eles, o compromisso do Ministério da Economia a curto prazo, registrado na Carta da Marcha, que é de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

Do presidente da República, Jair Bolsonaro, os municipalistas ouviram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia reinstalou a comissão especial que vai analisar o texto.

A Carta registra os avanços no Congresso Nacional, dentre eles o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em dialogar com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Além disso, o presidente do Senado se comprometeu a também atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

Considerada mais uma conquista, o Plenário do Senado aprovou a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

Royalties do petróleo

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e comitiva de gestores, conseguiram agendar data para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro.

Há seis anos os municipalistas aguardavam o encaminhamento da pauta. No período de produção de petróleo (2013 a 2018), dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões. “Só conseguimos agendar em função do movimento de protesto da Marcha. Nossa manifestação trouxe o resultado que há anos esperávamos”, comemorou Ponticelli.

Cobrança de ISS

Na reunião no STF, Ponticellli reforçou outra matéria que aguarda julgamento: A manutenção dos recursos de ISS no local de origem, sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A reivindicação é que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, Hoje cerca de 100 Municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.

Confederação Nacional do Municípios (CNM) divulgou a lista de conquistas da Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios

2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal

3. 1% do FPM de setembro

4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS

5. Empréstimos para RPPS

6. Compensação previdenciária

7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos

8. Portal do ITR

9. Lançamento da Plataforma +Brasil

10. Jornada de trabalho dos profissionais médicos

11. Flexibilização do uso das UPAS

12. Aprovação da PEC 61/2015

13. Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica

14. Pró-Cidades

15. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)

16. Suasa

17. Selo de inspeção

18. Consórcios

19. Fim dos lixões

20. Royalties – Lei 12.734/2012

21. Cessão onerosa

22. Tribunais de Conta

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