O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão, encabeçada pelo candidato à Presidência da República Renan Santos.
A decisão atinge a divulgação de propaganda em sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que não tenham sido informados previamente à Justiça Eleitoral. A medida também alcança Aroldo Medina, candidato a vice-presidente.
Por que Dias Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral de Renan Santos?
Segundo a decisão, a candidatura não informou, no momento do pedido de registro, os endereços dos perfis oficiais utilizados pela campanha nas plataformas digitais.
O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi protocolado em 7 de agosto. A defesa de Renan Santos apresentou somente em 19 de agosto uma petição complementar com a relação de 16 perfis utilizados pela campanha.
Para Toffoli, a informação dos endereços eletrônicos não é apenas uma exigência burocrática. O ministro avaliou que a medida permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a propaganda e o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas.
O que a decisão determina para as redes sociais da campanha?
Toffoli determinou a suspensão dos 16 perfis apresentados fora do prazo e a retirada dessas contas dos sistemas de recomendação das plataformas.
As empresas responsáveis pelas plataformas terão seis horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Os provedores também deverão preservar registros de acesso, conteúdos publicados e informações sobre o alcance das postagens realizadas desde 7 de agosto.
O que motivou a preocupação com os algoritmos das redes sociais?
Na decisão, Toffoli apontou que perfis não informados à Justiça Eleitoral poderiam receber vantagens dos mecanismos de recomendação das redes sociais e alcançar usuários sem passar pelos mesmos mecanismos de fiscalização aplicados às demais candidaturas.
Durante uma vistoria no principal perfil de Renan Santos no Instagram, que possui mais de 2,4 milhões de seguidores, a decisão identificou propaganda eleitoral e recomendações cruzadas com contas de outros candidatos que também não haviam sido informadas à Justiça Eleitoral.
Renan Santos poderá participar de debates?
Não. A decisão de Dias Toffoli proíbe a participação da chapa em debates realizados no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios de comunicação.
O descumprimento das determinações relacionadas à propaganda digital ou à participação em debates poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
Quanto a campanha de Renan Santos receberia do fundo eleitoral?
Toffoli também determinou a suspensão imediata dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa presidencial.
A campanha tinha previsão de receber R$ 3.307.679,85. A decisão também proíbe a utilização de valores que eventualmente já tenham sido repassados.
Em caso de movimentação financeira irregular, foi estabelecida multa correspondente a 1% dos valores do FEFC.
Qual é o prazo para Renan Santos apresentar defesa?
Renan Santos e o Partido Missão terão 24 horas para apresentar informações detalhadas sobre os perfis questionados.
A defesa deverá informar a data de criação de cada conta, quando os perfis passaram a ser utilizados para fins eleitorais e apresentar uma justificativa formal para as irregularidades apontadas na decisão.
Segundo Toffoli, o descumprimento das determinações poderá levar ao indeferimento sumário do registro de candidatura.
O que Renan Santos disse sobre a decisão?
A equipe de Renan Santos informou que o candidato se posicionará sobre a decisão em uma coletiva de imprensa prevista para as 17h desta segunda-feira (31).
A decisão ocorre após Toffoli também ter adiado, durante o fim de semana, a análise do registro de candidatura de Renan Santos.
