Lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados articulam uma mudança no sistema eleitoral brasileiro. A proposta prevê substituir o atual modelo proporcional pelo voto distrital misto na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.
A articulação ocorre três dias após o segundo turno das eleições e é liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e avançar com a discussão ainda em 2026.
Se aprovada, a mudança terá uma regra de transição para as eleições de 2030 e deverá ser totalmente implementada em 2034.
Como funciona o atual sistema de voto proporcional no Brasil?
Atualmente, os brasileiros escolhem deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, pelo sistema proporcional. Nesse modelo, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou escolher apenas o partido.
As vagas são distribuídas conforme a votação total de cada partido ou federação, considerando o chamado quociente eleitoral.
Esse cálculo é feito pela divisão do número de votos válidos pela quantidade de cadeiras disponíveis. O resultado determina quantos votos são necessários para que uma legenda conquiste uma vaga no Legislativo.
Por exemplo, em uma eleição com 1 milhão de votos válidos e 100 cadeiras disponíveis, o quociente eleitoral será de 10 mil votos.
Se um partido conquistar 50 mil votos, terá direito a cinco vagas. Os cinco candidatos mais votados daquela legenda poderão ocupar as cadeiras, desde que cumpram os requisitos legais.
Como um candidato com menos votos pode ser eleito no sistema proporcional?
Isso acontece porque a distribuição das vagas considera primeiro o desempenho coletivo dos partidos e federações, e não apenas a votação individual dos candidatos.
Em um exemplo citado pela Agência Brasil, um candidato fictício chamado João recebeu 5 mil votos e foi eleito porque seu partido conquistou cinco cadeiras. Ele ficou entre os cinco mais votados da legenda.
Já José recebeu 6 mil votos, mas não conseguiu uma vaga porque seu partido conquistou apenas duas cadeiras e ele terminou em terceiro lugar na votação interna.
Assim, mesmo tendo recebido mais votos individualmente, José ficou de fora.
Uma das regras atuais determina que o candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral para ocupar uma cadeira. A exigência foi criada em 2015 para limitar a eleição de candidatos com votação muito baixa, beneficiados pelos chamados puxadores de votos.
O que é o voto distrital misto proposto pelo Centrão?
No modelo distrital misto, as cadeiras do Legislativo seriam divididas em duas partes: metade escolhida pelo voto distrital e metade pelo sistema de lista partidária fechada.
Em uma Assembleia Legislativa com 100 vagas, por exemplo, 50 deputados seriam eleitos pelos distritos e outros 50 pelas listas dos partidos.
Cada eleitor teria direito a dois votos. O primeiro seria destinado a um candidato que representa seu distrito. O segundo seria direcionado a um partido ou federação.
A proposta busca combinar a representação territorial com a participação dos partidos na distribuição das vagas.
Como funcionaria o voto distrital?
Nesse modelo, o território de um estado ou município seria dividido em distritos eleitorais. Cada distrito escolheria apenas um representante, que seria o candidato mais votado naquela região.
Em um exemplo com 50 vagas distritais, seriam criados 50 distritos. Cada um elegeria seu próprio representante.
Uma das vantagens apontadas pelos defensores é a aproximação entre os políticos e os moradores das regiões que representam. As campanhas também poderiam ter custos menores, já que os candidatos concentrariam esforços em áreas menores.
Por outro lado, uma das críticas é que os votos destinados a candidatos derrotados não seriam aproveitados para ajudar outros nomes do mesmo partido.
O modelo também pode prejudicar grupos minoritários. Em um distrito onde determinada posição política é predominante, eleitores de outras correntes podem ter menos chances de eleger representantes alinhados às suas ideias.
O que é o sistema de lista partidária fechada?
Na segunda parte do voto distrital misto, o eleitor escolheria um partido ou federação, sem votar diretamente em um candidato específico.
As legendas seriam responsáveis por organizar previamente uma lista de candidatos, estabelecendo a ordem de prioridade para ocupar as vagas conquistadas.
Por exemplo, se um partido apresentar uma lista com dez nomes e receber votos suficientes para conquistar cinco cadeiras, os cinco primeiros colocados da lista seriam eleitos.
A principal justificativa para esse modelo é fortalecer os partidos e seus programas políticos. Entretanto, críticos apontam que a regra pode aumentar o poder das lideranças partidárias, responsáveis por definir quem ocupa as primeiras posições.
Quais são as principais críticas ao voto distrital misto?
Entre os pontos de preocupação estão a possível redução da representação de minorias e a concentração de poder nas direções partidárias.
No voto distrital, candidatos derrotados não transferem sua votação para outros integrantes da legenda. Isso pode dificultar a eleição de representantes de grupos que não são maioria em determinadas regiões.
Outro ponto envolve a definição dos limites dos distritos eleitorais. A distribuição territorial precisa seguir critérios claros para evitar favorecimentos políticos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma prática conhecida como gerrymandering, que consiste na manipulação dos limites dos distritos para beneficiar determinado partido nas eleições.
Já no sistema de lista fechada, a crítica é que os dirigentes partidários podem ganhar influência excessiva sobre a escolha dos candidatos que efetivamente ocuparão as cadeiras.
Quando a mudança no sistema eleitoral poderia entrar em vigor?
A proposta articulada pelo Centrão prevê uma transição para as eleições de 2030, com implementação completa do voto distrital misto em 2034.
A articulação é liderada por Hugo Motta e reúne partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB.
O presidente da Câmara também afirmou que pretende ampliar o diálogo com outras siglas, incluindo PT, PCdoB, Rede, PL e Novo.
Projetos apresentados anteriormente no Senado, em 2017, poderão servir de referência para a elaboração da nova proposta. Entre eles estão iniciativas dos então senadores José Serra e Eunício Oliveira.
Até o momento, o parecer da proposta ainda não foi divulgado. Portanto, as regras poderão sofrer alterações durante a discussão e a tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil.
