Informações Diário Catarinense
Segundo o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, o documento sobre a medida provisória para vender bens confiscados bens de traficantes será assinado nesta segunda-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. As informações são da jornalista Carolina Bahia, do Diário Catarinense.
Para Beggiora, a MP irá desburocratizar o processo e trará mais segurança jurídica para que os bens possam ser alienados antes de os processos terem transitado em julgado:
“Apesar da alienação antecipada já ter previsão legal, a falta de estrutura nas varas criminais para vender os bens e também a questão da insegurança de que a decisão pode ser revertida acabavam travando a alienação. A MP traz um dispositivo que prevê que quando o juiz autorizar a alienação antecipada, esse bem vai ser vendido e o dinheiro vai ser depositado em conta única do Tesouro, rendendo Selic. Isso dá segurança jurídica para o juiz em caso de o acusado ser absolvido. Vale ressaltar que, na prática, é muito difícil reverter a decisão.”
A MP prevê ainda a contratação pelo Ministério da Justiça de um leiloeiro em nível nacional que vai ser responsável por todo o trabalho, desde a remoção no pátio, a manutenção do bem, conservação, venda e também pós-venda.
“O juiz só vai fazer a homologação do valor da avaliação, para que o bem não seja vendido por um valor irrisório. É também uma forma defiscalizar” ressalta Beggiora.
Questionado se há expectativa de valores que possam ser arrecadados com esses bens, Beggiora afirma que ainda está sendo feito o mapeamento, mas que o valor passa de bilhões de reais.
“É difícil porque hoje não temos avaliação de todos os bens, sabemos que há muitos veículos. Já mapeamos esse ano mais de 10 mil veículos que queremos alienar, mas não sabemos o estado em que eles estão. Temos, por exemplo, 25 aviões e 13 fazendas que foram aprendidos na operação Flak. Temos 600 imóveis para alienação. Então, o valor passa logicamente da casa de bilhões de reais”, afirma.
De acordo com o secretário Beggiora, a Senad trabalha junto a órgãos da Polícia Federal e da Civil para que sejam comunicadas de todas as apreensões, de forma online, para agilizar o processo.
