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Argentina aprova projeto de reforma econômica

É a primeira grande vitória legislativa do presidente Javier Milei

Foto: World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Em uma vitória marcante do presidente Javier Milei, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (28) os dois mais ambiciosos projetos de sua gestão: a Lei de Bases e a reforma tributária.

O texto principal da nova lei, que prevê uma radical desregulamentação da economia e redução do Estado, foi aprovado por 147 a favor, 104 contra e 2 abstenções, após 13 horas de debates entre os deputados.

Com essa lei, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, uma flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar diversas empresas públicas, entre outros pontos. A parte tributária prevê mudanças de regras sobre o imposto de renda, patrimônio pessoal e lavagem de dinheiro.

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Em comunicado oficial, o gabinete presidencial agradeceu o trabalho “patriótico dos legisladores (…) que compreenderam a responsabilidade histórica que tinham em suas mãos”. Isso “apesar dos constantes e desesperados intentos de quem pretende aferra-se aos seus privilégios à custa do desenvolvimento do país”.

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