Os vereadores César Valduga e Paulinho da Silva (PCdoB) protocolaram na Câmara Municipal de Chapecó, na segunda-feira (2), um projeto de lei para instituir o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso delas morrerem. A proposta abrange os pais e responsáveis que, por prescrição médica, assumiram o tratamento e o suporte de seus familiares em tempo integral, muitas vezes sacrificando as próprias carreiras.
Para os vereadores do PCdoB, o falecimento da pessoa sob seus cuidados, embora seja um momento de luto e dor imensuráveis, também impõe uma nova e complexa realidade: a necessidade urgente de reinserção no mercado de trabalho após anos de afastamento. “Estes indivíduos se encontram, subitamente, diante de um vácuo profissional e de um desafio emocional significativo, desprovidos das ferramentas e da atualização necessárias para competir no cenário laboral contemporâneo”, argumentam.
Conforme Valduga e Paulinho, o programa de profissionalização e reinserção proposto visa preencher esta lacuna: “Ele oferece um suporte abrangente que transcende a mera capacitação técnica. A lei estabelece uma arquitetura de apoio que inclui a promoção de parcerias estratégicas com o setor privado e o poder público para garantir a efetiva empregabilidade. Além disso, prevê-se o suporte psicossocial, fundamental para que os participantes enfrentem o luto e se adaptem à sua nova jornada de vida com dignidade e resiliência”.
Os vereadores defendem que a oferta de cursos profissionalizantes de qualidade prevista no projeto, com prioridade de acesso, atende à necessidade prática de requalificação: “Mais do que uma política de emprego, este projeto é um ato de justiça social e um mecanismo de
combate à discriminação, assegurando a igualdade de oportunidades. Ao investir na capacitação e no bem-estar destes responsáveis, Chapecó reafirma seu papel de cidade solidária, transformando um momento de vulnerabilidade em uma oportunidade de um novo recomeço digno e produtivo”.
Maus-tratos aos animais em discussão
O vereador Cleiton César (PP) protocolou no final da tarde de terça-feira (3), na Câmara Municipal de Chapecó, um projeto de lei complementar para alterar dispositivos da Política Municipal de Prevenção aos Maus Tratos aos Animais. O parlamentar quer proibir o tutor de manter um animal doméstico ou domesticado em um imóvel desabitado ou sem a presença de um responsável por período superior a 36 horas consecutivas, sem assistência humana adequada.
Cleiton argumenta que a medida não cria novas penalidades, não altera conceitos já definidos na legislação vigente e não amplia competências administrativas, limitando-se a aperfeiçoar a política municipal de proteção animal, em consonância com os princípios da legalidade, da razoabilidade e do interesse público. A assistência humana adequada a que se refere a lei trata-se de alimentação, água potável, higiene, abrigo contra intempéries e condições de bem-estar compatíveis com a espécie.
Recadinhos
- Caroline de Toni (PL-SC), deputada federal mais votada da história do Estado, vai sair do Partido Liberal. É muito difícil que, depois da reunião de ontem (04) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ela permaneça na sigla.
- O governador Jorginho Mello (PL) tentou convencer Valdemar a mudar de ideia e manter a pré-candidatura ao Senado de Carol dentro do 22, mas como ele quer que Esperidião Amin (PP) tente a reeleição na chapa de Jorginho, a porta fechou.
- Conforme o portal Conexão Política, De Toni ainda não definiu para qual partido irá migrar, mas já recebeu convites de ao menos seis siglas: MDB, PSD, Novo, PRD, Avante e Podemos.
- O Novo seria o partido mais provável, mas agora está na coligação de Jorginho por Adriano Silva, como pré-candidato a vice-governador. O Podemos também já declarou apoio à reeleição do atual governador.
