A vereadora de Chapecó, Deise Schilke (PT), protocolou na quinta-feira (16) um projeto de lei que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e promover ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Para Deise, a educação é uma ferramenta essencial para a construção de uma cultura de respeito e igualdade: “Ao inserir a temática de enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente escolar, contribui-se para a formação cidadã de crianças e adolescentes, ampliando sua compreensão sobre direitos humanos, igualdade de gênero e mecanismos de denúncia e proteção”.
Além de disseminar informações sobre os direitos garantidos em lei, o programa busca desenvolver atitudes preventivas, fortalecendo a rede de proteção e auxiliando na redução dos índices de violência doméstica e feminicídio no município: “A proposta está alinhada a políticas públicas nacionais e internacionais de promoção dos direitos das mulheres e responde a uma demanda social urgente por ações educativas que contribuam para a transformação cultural e a defesa da dignidade humana”, conclui Schilke.
Contraponto a recurso
O vereador Wilson Cidrão (Republicanos) procurou a coluna para fazer o contraponto ao recurso imposto pelos colegas Cesar Valduga e Paulinho da Silva (PCdoB) pelo arquivamento do projeto de lei que concede uma folga anual para a realização do cadastro junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) a servidores públicos com até 35 anos.
Segundo Cidrão, o recurso dos vereadores ataca a ausência de ilegalidade ou inconstitucionalidade, mas o regimento da Câmara prevê que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deve manifestar-se também sobre a conveniência das matérias. Ele também afirma que o próprio Instituto Nacional do Câncer é contra benefícios aos doadores: “Estudo isso e sou cadastrado há muitos anos, e já precisei votar projetos parecidos aqui”.
Conforme Wilson, não foi abordado a fundo a questão da legalidade, pois trata-se de rotina dos servidores, organização administrativa: “Na Câmara, por exemplo, entendo que se fosse folga dos servidores da Câmara, deveria ser da Mesa Diretora, imagine de outro Poder que tem autonomia administrativa”. Ele reforça que o cadastro no Redome é feito junto com a doação de sangue, que tem garantia de folga; e que os doadores de medula óssea possuem isenção de taxa na hora de disputar concursos públicos.
Recadinhos
- A Prefeitura de Chapecó apresentou à Câmara de Vereadores na segunda-feira (20), o projeto de lei que entrega ao Governo de Santa Catarina uma área de mais de 13 mil m² para construção de uma Escola de Educação Básica no bairro Araras.
- O terreno fica localizado no Parque Santa Catarina, em frente à Linha Tomazelli, e deve abrigar a instituição educativa prometida pelo governador Jorginho Mello (PL) durante a abertura da Efapi. A construção da escola deve custar R$ 22 milhões.
- Prenda do dia: ontem (20), estava trabalhando na rádio com um tanto de sono por causa da intensidade de trabalho que uma Efapi exige.
- De repente, Ivan Carlos entra no estúdio de gravação em uma chamada de vídeo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e vira a câmera para mim. Como ninguém é de ferro, ele estava afônico após 10 dias de feira. Estávamos empatados.
