Foi protocolado na terça-feira (29), pelo vereador de Chapecó, Cleber Fossá (MDB), um projeto de lei para Instituir diretrizes para a formulação de política pública de segurança nas instituições de ensino da rede pública municipal de Chapecó, com ênfase na proteção da comunidade escolar e no uso responsável de tecnologias de monitoramento, como o reconhecimento facial e o cadastro biométrico.
Conforme o vereador, esse projeto não impõe obrigações imediatas ao Executivo, tampouco determina a implantação compulsória de sistemas tecnológicos, mas propõe diretrizes gerais e princípios norteadores, respeitando a autonomia administrativa e orçamentária do Município, bem como a participação e o diálogo com a comunidade escolar.
As ações sugeridas, como o uso de videomonitoramento com reconhecimento facial ou cadastro biométrico, estão condicionadas ao consentimento dos titulares dos dados, à existência de finalidade clara e legítima, e à implementação de garantias técnicas e jurídicas de proteção da privacidade. Ou seja, o vereador propõe a lei a fim de que ninguém possa ser obrigado a ter que colocar no banco de dados da Prefeitura de Chapecó seu rosto ou suas digitais para, por exemplo, poder entrar nas escolas da Rede Municipal.
Não adianta mostrar o dedo do meio, Moraes!
Depois de um dia extremamente turbulento pela inclusão dele na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi na noite de ontem (30) ao jogo entre Corinthians e Palmeiras na Arena Corinthians, em São Paulo, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, e viralizou ao ser fotografado fazendo o gesto obsceno de mostrar o dedo do meio.
Alguns dirão que o gesto ajudou o Timão a ganhar do Porco, mas não vai ajudar em nada no sentido de viver livre das sanções que agora sofre. Inclusive, conforme a newsletter The News, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está articulando com políticos europeus para que as medidas impostas pelos Estados Unidos também sejam tomadas no continente europeu.
Ontem, um grupo de 16 deputados ligados à direita do Parlamento Europeu pediu formalmente que a União Europeia aplique sanções contra Moraes e seus aliados na Corte. Enquanto a imprensa internacional afirma, de forma majoritária, que a inclusão do ministro Alexandre na Magnitsky é um movimento político do presidente dos EUA, Donald Trump; o bolsonarismo colhe os frutos da influência que logrou dentro da direita internacional para conseguir sanções as quais o governo brasileiro está bloqueado para negociar.
Recadinhos
O vereador de Chapecó, Cleiton Cesar (PP), protocolou um pedido de R$ 1 milhão para o senador Esperidião Amin (PP), para custear parte da instalação da Cidade do Autista, que será no antigo Caic, no bairro São Pedro.
Cleiton recebeu uma ligação do senador confirmando o recurso, que virá através do Governo do Estado a pedido do vereador e do senador. A documentação já foi enviada.
O vereador também aprovou na Câmara uma indicação de estudo para a Prefeitura e a direção da Chapecoense, para a construção de uma Sala Sensorial para pessoas com autismo e TDAH na ala Sul da Arena Condá.
O espaço serviria para atender crianças e adultos que necessitam de autorregulação sensorial, reduzindo estímulos do ambiente e oferecendo experiências controladas durante jogos e eventos.
