O vereador Wilson Cidrão (Republicanos), protocolou na segunda-feira (16) um projeto de lei na Câmara Municipal de Chapecó para criar a Política Municipal de Desenvolvimento e Bem-Estar das Comunidades Rurais, estabelecendo diretrizes voltadas à melhoria da qualidade de vida da população residente nas áreas rurais do município. Parte do proposto no texto já é executado pela Prefeitura, mas seria incluído em uma única lei como um pacote permanente de ações.
Conforme o vereador, a proposta estabelece como prioridade a manutenção das estradas vicinais, com atenção especial às vias utilizadas para o escoamento da produção, transporte escolar e atividades turísticas: “A adequada conservação dessas vias contribui diretamente para a redução de custos logísticos, para a segurança dos usuários e para o fortalecimento da economia local”, afirma Cidrão.
O projeto também prevê a possibilidade de implantação de pavimentação rural estratégica, observados critérios técnicos e orçamentários, para garantir trafegabilidade permanente em trechos de maior relevância econômica e social: “No campo social, a iniciativa contempla a instalação progressiva de equipamentos comunitários, como academias ao ar livre, parques infantis e espaços multiusos, promovendo convivência, lazer e incentivo à prática de atividades físicas”, ressalta Wilson.
Quanto à segurança, o texto traz a instalação progressiva de câmeras de videomonitoramento, especialmente nos acessos às comunidades rurais:.”Adicionalmente, o projeto prevê a destinação de bens apreendidos pelas forças de segurança e incorporados ao patrimônio municipal às comunidades rurais, quando legalmente possível, ampliando o aproveitamento de recursos públicos em benefício do interesse coletivo”, pontua Cidrão.
O projeto de lei também propõe, de forma progressiva e observada a disponibilidade orçamentária, a implantação de pontos de coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais, destinados ao recebimento adequado de resíduos domésticos e agrícolas, bem como incentivar práticas de destinação ambientalmente adequada e de sustentabilidade voltadas à preservação do meio ambiente. A proposta de Wilson deve ser votada nas próximas semanas.
Recadinhos
- Um projeto de lei complementar proposto no dia 13 de março pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó propõe a criação de gratificações para cargos do Legislativo Municipal.
- O dispositivo valeria para as funções de Coordenação dos Motoristas e de Assessor dos Serviços de Recepção, visando aprimorar a organização e a eficiência na execução das atividades administrativas.
- Conforme a justificativa da Mesa Diretora, era necessária a proposição do projeto para adequar à legislação vigente. O texto ainda será votado pelos vereadores.
- Sou só eu, ou alguém mais sente a necessidade de que Florianópolis, no dia em que celebra 300 anos de emancipação político-administrativa, deveria dar um presente para Chapecó por tanto olharem torto pra nós?
