Por volta das 16h de ontem (3), o vereador Fernando Cordeiro (PL) protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores de Chapecó, pedindo maiores informações sobre como foi tomada a decisão de aumentar em 10% a tarifa do transporte coletivo urbano do município. O aumento veio num péssimo momento: o diretor da Auto Viação Chapecó, João Carlos Scopel, receberá o título de Cidadão Honorário do município, após proposição do vereador Nivaldo Rosa (PSD), amanhã (4), o que pode levantar indignação em muitos.
Cordeiro pede a íntegra do processo que tramitou na Prefeitura, com o parecer técnico anexo; a planilha de cálculo do reajuste e os documentos que comprovem os valores utilizados, inclusive a variação de 28% no preço do óleo diesel informada pela Prefeitura; e se houver, os termos aditivos ao contrato de concessão que mantém a Auto Viação Chapecó como detentora dos direitos de exclusividade para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município até 2039.
A solicitação, conforme o vereador Fernando, fundamenta-se no Edital de Concorrência publicado em 2018, aplicável por força da cláusula oitava do Contrato de Concessão vigente, que determina a publicação integral, na internet e em formato editável, de toda a documentação dos processos de reajuste e revisão tarifária, o que até o momento, segundo Cordeiro, não ocorreu.
É importante também observar o item 4.5 do anexo 14 do Edital de Concorrência, onde determina que os novos valores de tarifas decorrentes dos processos de reajuste, após tornados públicos, somente serão exigíveis pela concessionária aos usuários partir do 30º dia, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município. Entretanto, o decreto de reajuste, assinado pelo prefeito Valmor Scolari (PSD), foi publicado no dia 30 de outubro, com efeitos a partir do dia 1º de novembro, ou seja, dois dias depois.
Não cabe aqui questionar a necessidade para a Auto Viação Chapecó desse reajuste, até porque, o aumento do diesel nos últimos 12 meses foi maior do que 10%. Os cálculos feitos pela coluna com base em uma pesquisa do Procon de Chapecó em outubro do ano passado, e outra pesquisa realizada pelo curso de Ciências Econômicas da Unochapecó na semana passada, mostram que o aumento do diesel no município foi de 18% em 12 meses.
O problema é fazer o reajuste da forma errada, sem seguir aquilo que foi acordado pela própria municipalidade, o que também não leva em conta a necessidade de previsibilidade do trabalhador e do estudante que utiliza a lotação, e que em muitos casos, está endividado até o pescoço, logo, qualquer real a mais de gasto faz um estrago. Espero que a Prefeitura esclareça o mais rápido possível a situação, até porque, infelizmente, não vejo esse aumento como abusivo. É uma simples consequência da atual política econômica nacional.
Recadinhos
- O escândalo do Ueno Bank, um dos maiores bancos do Paraguai, afetou diretamente a um terço da população do país vizinho: mais de 2,5 milhões de pessoas tomaram um baita susto ontem (3).
- Conforme o g1, todos os diretores do banco já foram presos. A intervenção do Banco Central no Ueno mostrou que a firma acumulou empréstimos irregulares e de alto risco para empresas ligadas aos próprios controladores.
- O banco administrava cerca de US$ 850 milhões em verbas públicas, incluindo recursos da Previdência Social paraguaia. E o pior: o atual presidente do BC paraguaio, que deve renunciar hoje, é ex-presidente do Ueno.
- Entre os impactos do “caso Master paraguaio”, estão a retirada de patrocínios do banco ao futebol profissional do país, e o adiamento do Teleton no Paraguai em um mês. A campanha solidária similar à brasileira seria feita neste fim de semana.
