Na sexta-feira (8), o vereador de Chapecó, André Pagnussat, (Republicanos), protocolou dois projetos de lei no sistema da Câmara Municipal. O primeiro projeto quer instituir o Programa “Palavra de Campeão” no âmbito das escolas públicas municipais de Chapecó, voltado à realização de palestras educativas e motivacionais por atletas profissionais voluntários.
Para André, a iniciativa se justifica pela necessidade de oferecer um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para a vida dos jovens, como a importância do estudo, os perigos do uso de drogas e a valorização da prática esportiva, vivências e da cidadania: “A proposta de realizar palestras com atletas profissionais ativos ou atletas que encerraram suas carreiras profissionais de forma voluntária se baseia na influência positiva que figuras inspiradoras podem exercer sobre os estudantes”.
O projeto prevê que o programa será desenvolvido de forma contínua e preferencialmente nas unidades escolares que atendem estudantes de 10 a 16 anos. Para o vereador, essa é a faixa etária em que a formação de valores e a prevenção de riscos são cruciais para o desenvolvimento saudável dos jovens. A Secretaria Municipal de Educação terá um papel fundamental na organização, coordenação e acompanhamento das atividades, podendo estabelecer parcerias estratégicas e oferecer suporte técnico e pedagógico às escolas.
O segundo projeto de lei proposto por Pagnussat quer instituir o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia em Chapecó, a fim de combater o vício em jogos no município. O vereador afirmou que esta dependência “invariavelmente compromete a dignidade humana, e consequentemente afeta a saúde física e mental do indivíduo, com seqüelas para vida pessoal, familiar e profissional, gerando, (…) perdas financeiras significativas ou até situação de falência”.
O programa teria como objetivos difundir a informação e a conscientização de que as apostas esportivas podem causar dependência e tirar a capacidade de agir por si mesmo; implementar ações para a prevenção e tratamento do vício em jogos online; prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e famílias em decorrência de apostas esportivas; e reduzir os danos de pessoas que já estejam com a situação financeira comprometida em decorrência de apostas esportivas.
Esta iniciativa também quer contribuir para o apoio e desenvolvimento de um ecossistema de apostas online sustentável, seguro, confiável e que gere benefícios para os usuários; apoiar a implementação de tecnologias essenciais de reconhecimento facial, de modo a prevenir e proteger os direitos das crianças e adolescentes; e controlar os instrumentos que deverão ser disponibilizados aos usuários nas plataformas de apostas de jogos online, sobre os parâmetros definidores de limites máximos de tempo jogado e de perda financeira;
Também está previsto no projeto de lei o apoio a ações que possibilitem aos apostadores das plataformas identificar as empresas oficialmente autorizadas daquelas que adotam práticas nocivas e ilegais, e a proibição da publicidade de bets a crianças e adolescentes dentro do território chapecoense. Os dois projetos de lei começam a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores.
Recadinhos
- 11 de agosto é um dia de muitas comemorações: Dia do Estudante, Dia da Televisão, Dia da Consciência Nacional, Dia do Garçom… mas também é um dia que marca, oficialmente, o aniversário do Estado de Santa Catarina.
- Na data de hoje, em 1738, foi criada pelo Império Português a Capitania de Santa Catarina, tendo São Francisco do Sul como capital. Era o início da história do que hoje é considerado o melhor Estado do Brasil.
- Entretanto, essa alcunha não pode nos trazer soberba. Isso foi muito bem lembrado pelo colega Eduardo Prado durante o programa Primeira Hora, da Condá FM, de hoje.
- Podemos e devemos ter orgulho e prazer de fazermos parte de Santa Catarina, mas não podemos esquecer que só somos os melhores por causa de ter aprendido e praticado bons exemplos de todos os lugares do mundo.
