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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó promulgou na segunda-feira (2) diversas alterações relacionadas à verba de gabinete, que inclui gastos com material de expediente, diárias, cópias de papel e inscrições em eventos, entre outros. As alterações foram aprovadas em plenário. A primeira mudança é a vinculação do teto anual de verba à Unidade Fiscal de Referência Municipal, o UFRM.
A resolução determina que, a partir deste ano, o teto da verba de gabinete seja calculada em 10 mil UFRMs. Portanto, o limite que era de R$ 43 mil passa para R$ 60.792, e passará a ser reajustada anualmente conforme o aumento da UFRM. O aumento de 41% no teto de um ano a outro não significa que os 21 vereadores vão gastar integralmente o valor disponível: em 17 de dezembro de 2025, esta coluna apurou que apenas nove dos 21 parlamentares chegaram ao teto da verba.
Outra mudança que a resolução determina diz respeito às cópias de papel: agora, serão computadas todas as impressões e cópias realizadas no gabinete, bem como as requisitadas pelo Vereador à central de cópias, incluindo as impressões das moções e demais documentos solicitados ao Setor de Comunicação, sendo que o valor das cópias preto e branco e colorida será o mesmo valor que a Câmara paga para a empresa terceirizada.
A verba de gabinete passa a poder ser usada para cobrir as diárias dos chefes de gabinete e dos assessores parlamentares dos vereadores. Nos casos em que o presidente do Legislativo Municipal ou os vereadores presidentes dos programas instituídos na Câmara, utilizarem diárias para representar a casa de leis em eventos ou visitas oficiais, mediante justificativa e comprovação, o valor gasto com esta despesa não será mais descontado da verba de gabinete.
Por fim, nos casos em que já tiverem sido realizadas a compra e o pagamento da passagem aérea ou rodoviária e/ou a inscrição para o evento, e o vereador não realizar o deslocamento, os valores de multa que porventura vierem a ser cobrados em virtude do cancelamento deverão ser ressarcidos pelo próprio vereador, do bolso dele, exceto nos casos devidamente justificados por caso fortuito ou força maior, a serem analisados pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Apontamentos do Legislativo
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Chapecó procurou a coluna para pontuar que a atualização do limite anual das despesas de gabinete trata-se da fixação de um teto estimado, não significa que será integralmente utilizado; e que as despesas não são de livre uso do vereador, dependem de solicitação formal, justificativa de interesse público, análise e deliberação da Mesa Diretora.
O legislativo chapecoense também aponta que as agendas institucionais fora do município integram o trabalho parlamentar e têm como finalidade principal a articulação e busca de recursos, emendas e investimentos para Chapecó: “Os valores são controlados administrativamente, e somente autorizados quando vinculados ao interesse coletivo. Câmara reafirma seu compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com a transparência de seus atos”.
Recadinhos
- O gasto com diárias em Chapecó é significativamente menor do que em Concórdia, quando o assunto é vereança. Segundo parlamentares ouvidos pela coluna, o motivo seria a inexistência da verba de gabinete na Capital do Trabalho.
- Enquanto a média de gastos com diárias dos vereadores chapecoenses ficou em R$ 18.348 em 2025, os legisladores concordienses gastaram R$ 52.384 com diárias no mesmo período.
- Chapecó possui 21 vereadores, e gastou R$ 385 mil em diárias no ano passado. Concórdia possui 13 legisladores, e gastou R$ 681 mil. Em Concórdia, não existe o dispositivo da verba de gabinete.
- Logo, a defesa dos parlamentares chapecoenses (inclusive daqueles que acharam pouco o aumento de 41% no teto), é de que a existência da verba controlada e com teto ajuda na economia dos recursos públicos.
