Estamos no prazo para a primeira participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Chapecó, que é a consulta pública. Até o próximo dia 20, qualquer cidadão pode acessar o site da Prefeitura e opinar, com justificativa técnica, sobre qualquer ponto que gostaria de mudar na lei complementar de 482 artigos, que busca condicionar o desenvolvimento da cidade com qualidade de vida para todos.
Logo após, virá a maratona de 12 audiências públicas, que irão movimentar toda a cidade, ouvindo a população com toda a representatividade possível. As reuniões são de entrada gratuita, com espaço para fala livre e questionamentos aos servidores da Prefeitura de Chapecó, que estarão apresentando as propostas colhidas durante a consulta pública, e as alterações que a própria Administração Municipal deseja no texto.
Em toda essa dinâmica, algo precisa ficar muito claro: tudo pode ser revisado. Não é preciso ter medo de lobby. Qualquer mudança pode ser proposta por qualquer cidadão, desde que respaldada por uma justificativa técnica. Tudo pode ser discutido, independentemente dos interesses de um ou outro grupo político ou empresarial. Todos podem participar, sem importar as condições financeiras, econômicas ou políticas de cada um. Nesta discussão, ninguém sobra. Todos são necessários.
Acredito que a maioria dos chapecoenses apenas se deu conta de que o Plano Diretor aprovado em 2014 autorizava uma transformação total na estrutura urbana do município quando os prédios de 25, 30, 40 andares começaram a se proliferar no centro e em diversos bairros. Chapecó tem um antes e um depois com a revisão realizada dez anos atrás, e pode viver outra mudança de panorama com a revisão que está em andamento.
Vereadores eleitos vs. votação popular
Um desafio em comum para os 21 vereadores eleitos em Chapecó é representar a população que não votou neles, e que constitui a grande maioria do eleitorado. Com base nos 117.053 votos válidos emitidos para vereador na cidade, os votos nominais aos 21 eleitos mais os votos de legenda de todos os partidos que conseguiram vagas somam 46.675 votos confiados aos candidatos eleitos, apenas 39,88% dos votos válidos.
Isso significa que seis em cada dez eleitores votaram em um candidato a vereador que não se elegeu, ou emitiu um voto de legenda em um partido que não conseguiu uma vaga na Câmara de Vereadores. O que esse eleitor pensa? Quais são as pautas que defende? O que gostaria de ver dos candidatos eleitos? Algum deles já pensou nisso? Esse é um bom tema para ser debatido, principalmente com a baixa taxa de renovação que o Legislativo municipal teve nestas eleições.
Recadinhos
- A coluna de hoje (10) foi escrita após a grande repercussão da coluna de 24 de setembro, em que escrevi sobre o artigo do Plano Diretor que equipara igrejas com mais de 200m² a casas de shows na exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança.
- Denominações evangélicas de Chapecó já estão mobilizadas para reverter essa situação, focando-se em estudos técnicos e na participação das igrejas nas audiências públicas que serão realizadas em todos os cantos da cidade.
- Cleiton César (PP), vereador eleito de Chapecó, afirmou à coluna que recebeu o convite para ser presidente da Fundação Municipal de Esportes no novo mandato de João Rodrigues (PSD).
- Assim como protocolou em cartório, ele recusou o convite, comprometendo-se a cumprir o mandato de vereador em sua integralidade. A tentativa não estava fora do previsto, já que Cleiton possui grande experiência na área.
