Na manhã de hoje (28), acompanhei uma reunião na Escola Indígena Fen’nó, da Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó, em que moradores da comunidade se reuniram com o senador Jorge Seif (PL-SC). Foi uma reunião histórica, pelo fato de ser a primeira vez em que a terra indígena recebe um Senador da República em sua história, e também a primeira vez em que Seif visita uma terra indígena catarinense desde o início do mandato, em fevereiro de 2023.
A pauta da reunião é a retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 723/2019, que autoriza o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani dentro dos limites do Toldo Chimbangue, que possui quase dois mil hectares de terra. Atualmente, o projeto está esperando desde novembro do ano passado para entrar na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A ideia original do aproveitamento hidrelétrico da terra indígena vem ainda do ex-senador e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, falecido em 2015.
O cacique da terra indígena, Idalino Fernandes, foi muito claro em afirmar que não tem assistência dos governos estadual e federal, e da Funai, para atendimento às reclamações dos indígenas da comunidade. Ao contrário da maioria das situações que envolvem empresários e indígenas no Brasil, há um consenso prévio entre os possíveis investidores e os nativos em concretizar a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) na comunidade.
O senador Seif é relator do projeto de decreto legislativo no Senado: “Não poderia votar esse projeto sem ouvi-los”, afirmou ao chegar na Escola Fen’nó. Conforme o projeto, a PCH reverteria um mínimo de R$ 15 mil por mês ao Toldo Chimbangue, que atualmente possui pouco mais de mil habitantes. A empresa que instale a PCH teria, conforme o projeto, que abrir vagas de emprego exclusivas para os indígenas, e ceder mudas frutíferas periodicamente para plantação nas propriedades dos moradores da comunidade.
Haverão audiências públicas sobre a matéria, e Seif quer que a comunidade seja clara nas suas reivindicações para as alterações que queiram fazer no projeto. O cacique Idalino mostrou receio em que apareçam “jabutis” no projeto, de forma a não atender plenamente os desejos da comunidade indígena. A reunião transcorreu de forma amistosa, e durou cerca de três horas.
Na audiência pública prevista para ocorrer em data a ser definida no Senado, em Brasília, além do cacique Idalino, foram convidados a participar Vilson Marcos Testa, engenheiro agrônomo; Nevio Mortari, ex-prefeito de Paial; e Roberto Carlos Cardoso da Silva, diretor da Metalúrgica Cardoso, de São Carlos, empreendedor interessado em instalar a PCH.
Representando o Governo Federal, foram convidados a participar da audiência pública Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; Marcos Kaingang, secretário de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas; Fábio Tomaz Ferreira da Silva, coordenador geral das mesas de diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República; e um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento.
Recadinhos
O presidente do Grupo Condá de Comunicação, Alfredo Lang, também esteve na reunião, e gostou do posicionamento do senador Seif. Para ele, o jogo ficou claro para os indígenas com a forma em que o parlamentar se expressou.
Para mim, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo está nas mãos do cacique Idalino. Se ele for conciso na forma de se comunicar com os senadores na audiência pública, com certeza haverá maioria para a autorização da exploração hidrelétrica.
Além de Luiz Henrique, Jorginho Mello (PL), atual governador de Santa Catarina, pautou o tema no Senado em 2019, e Seif preferiu relatar esse projeto de decreto legislativo, em vez de continuar com o seu próprio projeto, protocolado em 2023.
Importante lembrar que o Toldo Chimbangue foi o primeiro caso no Brasil em que um povo indígena recuperou uma terra que em sua totalidade estava ocupada por não indígenas, com registro cartorial dos imóveis.
