
Na segunda-feira passada (9), o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será válido até 2045. O Plano foi confeccionado pela Unoesc, em parceria com a Prefeitura, e entrega um diagnóstico detalhado da situação atual dos resíduos sólidos em Chapecó, possibilitando o planejamento de metas e ações voltadas à resolução das deficiências identificadas na gestão desses resíduos.
Como metas imediatas, que devem ser alcançadas até três anos após a sanção do Plano, várias iniciativas chamam a atenção: reduzir 10% da quantidade de resíduo orgânico que vai para o aterro sanitário, com uma previsão de R$ 820 mil em investimentos para a contratação de estudos de viabilidade técnica para a instalação de uma usina de compostagem, ampliação dos pontos de entrega de vidro e a valorização energética dos resíduos sólidos urbanos, além de viabilizar a ampliação do projeto Harmoniza Chapecó, descentralizando para outras regiões.
Outra meta imediata é recuperar 10% dos resíduos recicláveis gerados e coletados no município pela coleta pública, com uma previsão de R$ 764 mil em investimentos para a instalação de dois novos ecopontos na área urbana de Chapecó, diversos ecopontos no interior, e 14 novos pontos de entrega de vidro; adequar a cor dos contêineres recicláveis conforme definidas em legislações federais e estaduais, em novos contratos; e colocar informações em inglês, espanhol e francês nos contêineres.
Para iniciar a recuperação dos resíduos recicláveis, também será necessário estudar a ampliação do número de contêineres para vidros em 50%, a habilitação das associações e cooperativa de catadores para recebimento de resíduos recicláveis de outros municípios, e o reaproveitamento e/ou tratamento e disposição final do isopor, executando a alternativa viável; aumentar a frequência da coleta de resíduos recicláveis no centro da cidade, implantar videomonitoramento em três áreas recorrentes de descarte irregular de resíduos e reestruturar o programa de trituração de vidro.
Também está proposto, dentro de três anos, a regularização do licenciamento ambiental de todas as associações e cooperativas de catadores e a documentação legal de todas as associações e cooperativas de catadores, com uma previsão de R$ 40 mil em investimentos para promover anualmente formações aos catadores sobre temas relacionados à saúde, meio ambiente, gestão, administração financeira da associação e cooperativa.
Dentro das metas imediatas, também está o objetivo de aumentar a destinação ambientalmente correta dos resíduos agrossilvopastoris em 50%, em até três anos, com uma previsão de R$ 30 mil em investimentos para elaborar uma estudo de viabilidade para contratação de empresa especializada para destinação de forma adequada aos animais mortos de grande e pequeno porte.
Recadinhos
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