O início do calendário de sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Chapecó ontem (9) motivou a Prefeitura de Chapecó a enviar diversos projetos de leis para análise do Legislativo. Do pacote enviado, dois projetos chamam atenção: o repasse de valores para o Fundo Municipal de Aporte Atuarial, e a destinação desses valores para o Sistema Municipal de Previdência (Simprevi); e a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
O Projeto de Lei Complementar em favor do Simprevi autoriza a Prefeitura a repassar R$ 600 mil do Fundo Municipal de Aporte Atuarial para o Simprevi, a fim de fortalecer o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Conforme o prefeito João Rodrigues, a medida visa assegurar o cumprimento das exigências legais e constitucionais relacionadas à sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
O Projeto de Lei que trata da operação de crédito com a Caixa autoriza a Prefeitura a pedir até R$ 200 milhões do banco estatal, com a garantia do crédito concedida pela União, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para investimentos em projetos de macrodrenagem, construção em parceria com iniciativa privada de mil unidades habitacionais, e novas obras de infraestrutura.
João Rodrigues justifica o pedido de autorização ao Legislativo: “A capacidade do Poder Executivo Municipal de contrair financiamento está fundamentada em diversas razões e necessidades, e essas justificativas podem variar de acordo com o contexto econômico, social e político que o município vive. Chapecó está em pleno crescimento, e isso tem gerado uma demanda por investimentos em infraestrutura, serviços públicos, habitação e outras áreas”.
Chapecó com Elas
A Prefeitura também enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para criar oficialmente o Programa Municipal de Empreendedorismo Feminino “Chapecó com Elas”; autorizando a Prefeitura a firmar parcerias com instituições financeiras ou cooperativas de crédito para a concessão de microcrédito às empreendedoras participantes do programa.
Para João Rodrigues, a proposição visa fomentar o empreendedorismo feminino como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico local, da geração de renda e da autonomia econômica das mulheres, fortalecendo pequenos negócios liderados por mulheres e ampliando sua participação na economia municipal: “O ‘Chapecó com Elas’ já se consolidou, no ano de 2025, como relevante política pública de capacitação, formação e incentivo ao empreendedorismo feminino, contribuindo para o protagonismo das mulheres e para a dinamização da economia local”.
Recadinhos
- O julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) ocorre hoje (10), às 19h, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O julgamento pode ser acompanhado pelo canal do TSE no YouTube.
- Depois de seis anos de silêncio nas maternidades, o choro de bebê voltou a ecoar com mais força. Conforme a newsletter The News, em 2025, os cartórios brasileiros registraram 2.510.000 nascimentos, um salto de 2,3% em comparação com 2024.
- É a primeira vez desde 2018 que a curva aponta para cima, quebrando uma sequência de quedas. Na média, 2025 teve 1,7 nascimento para cada morte.
- Esse número, chamado de “taxa de reposição”, era de 1,6 em 2024. O motivo não foi uma queda nas mortes, que estacionaram em 1,5 milhão, mas o aumento real de partos.
