Na segunda-feira passada (9), o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que regulamenta o programa Chapecó Inovadora, que já está ativo no âmbito da Administração Municipal, com diversas ações de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e ao empreendedorismo do município.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que Chapecó apresenta vocação empreendedora consolidada, marcada pela força do setor produtivo, pela presença de instituições de ensino superior e centros de pesquisa, bem como por um ecossistema crescente de inovação e tecnologia: “Nesse contexto, torna-se necessário consolidar, em instrumento normativo de caráter permanente, uma política pública que integre, articule e organize ações voltadas à inovação, à economia do conhecimento e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para desafios públicos”.
João Rodrigues explica que a proposta de criação do Programa Chapecó Inovadora tem como objetivo estruturar, em nível municipal, diretrizes claras para o fomento de ambientes de inovação, startups, empreendimentos de base tecnológica e iniciativas de transformação digital, promovendo a integração entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil: “Busca-se, ainda, fortalecer políticas públicas orientadas por dados e evidências, desenvolver projetos com impacto social positivo e incentivar a inclusão produtiva, a sustentabilidade e o desenvolvimento territorial inteligente”.
Por meio de autorização legislativa expressa, o Projeto de Lei permite que a Prefeitura, mediante decretos e atos infralegais, institua projetos, programas, ambientes de inovação, mecanismos de fomento, sandbox regulatórios, programas de pré-incubação, hubs, coworkings públicos, centros de tecnologia e outras iniciativas, resguardando a flexibilidade necessária para atualização constante frente à dinâmica própria do campo da inovação e da tecnologia.
João Rodrigues conclui afirmando que o Programa Chapecó Inovadora se firma como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do Município, contribuindo para a geração de empregos qualificados, para o aumento da competitividade das empresas locais, para a melhoria dos serviços públicos e para a consolidação de Chapecó como referência regional em inovação e tecnologia. A coordenação do Programa Chapecó Inovadora será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Recadinhos
- Um novo episódio envolvendo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a Receita Federal, trouxe à tona o debate sobre o limite da atuação de ministros do Supremo quando envolvidos, direta ou indiretamente, nos casos investigados.
- Em janeiro, Moraes ordenou que a Receita Federal rastreasse acessos aos dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares, chegando a mais de 100 pessoas, conforme a newsletter The News.
- Por conta própria, o ministro abriu o inquérito de ofício como um desdobramento do Inquérito das Fake News, de 2019, que apura ataques coordenados contra magistrados.
- A investigação teve início após reportagens que revelaram o contrato de quase R$ 130 milhões de sua esposa com o Banco Master. Na prática, a suspeita era de que auditores da Receita ou do Coaf haviam vazado esses dados para a imprensa.
