O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), protocolou na sexta-feira passada (13) um projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Chapecó que promoveria diversas alterações no serviço público municipal, como mudanças de carreira e criação de novos cargos.
A proposta, conforme a Prefeitura, tem por objetivo promover ajustes necessários na política de recursos humanos da Secretaria de Saúde, visando adequar o vencimento dos cargos de Médico, Médico do Trabalho e Médico quatro horas, bem como a criação do cargo de Cirurgião Dentista 20 horas. Inicialmente, o projeto prevê a atualização dos vencimentos dos cargos de Médico, Médico do Trabalho e Médico quatro horas.
Conforme João Rodrigues, a medida busca adequar a remuneração desses profissionais à realidade do mercado e às responsabilidades inerentes às funções exercidas, contribuindo para a valorização dos servidores e para a atração e permanência de profissionais qualificados na rede municipal de saúde: “Outra medida relevante constante da proposição é a extinção do Abono de Produtividade pela Melhoria dos Indicadores Sociais e de Saúde, com a consequente revogação das normas legais que o instituíram e regulamentaram”.
O projeto também cria o cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista 20 horas, ampliando as possibilidades de organização da carga horária dos profissionais da área odontológica e permitindo maior flexibilidade na gestão das equipes de saúde bucal, de acordo com as demandas dos serviços e das unidades de saúde do município, colocando em extinção o cargo de Cirurgião Dentista.
Também são previstas no projeto propostas de maior celeridade aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias, e a modificação da forma de cedência de servidores às entidades sindicais. Também, se busca a criação de uma função de confiança, concedida para até 12 servidores municipais ocupantes do cargo de Policial Municipal, correspondente a cerca de R$ 2.400, para o exercício das funções de coordenação de inspeção do turno de trabalho do Departamento de Polícia Municipal.
Outra proposta do Projeto de Lei Complementar é a criação da Junta de Conciliação Prévia, que seria destinada à análise preliminar de situações que possam ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância, e à promoção de soluções consensuais quando cabíveis: “A medida busca qualificar a gestão disciplinar, evitando a abertura de processos desnecessários e promovendo maior racionalidade e eficiência administrativa”, conclui João Rodrigues.
Recadinhos
- Nos bastidores de Brasília, um movimento começa a ganhar força: parlamentares do PT e do Centrão estão alinhados para “colocar panos quentes” na CPI do INSS, conforme a newsletter The News.
- De um lado, a base do governo tenta conter o desgaste envolvendo Lulinha, filho do presidente Lula (PT), citado nas apurações, principalmente em um ano eleitoral com Lula indo para mais uma corrida ao Planalto.
- Do outro, partidos do Centrão viram seus próprios nomes aparecerem em conexões com o caso, especialmente após a exposição de relações com Vorcaro.
- Com isso, líderes dos dois campos passaram a atuar contra a prorrogação da CPI, cujo prazo termina na próxima semana.
